O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região realizou, na tarde de quinta-feira (04), a segunda Sessão de Mediação sobre o caso dos trabalhadores dos hospitais de Alvorada e Cachoeirinha, dispensados pela Fundação Universitária de Cardiologia, devido à troca de gestão. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-4, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, com a presença da juíza auxiliar da Vice-Presidência, Luciana Caringi Xavier.
Do lado de fora, trabalhadores liderados pelo Sindisaúde RS protestavam, sendo recebidos pelo presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, que foi até a calçada conversar com o grupo.
As entidades que representam os trabalhadores manifestaram preocupação quanto aos pagamentos das rescisões, já que a Fundação está em recuperação judicial. Em Alvorada, a Associação Beneficente João Paulo II, do Recife, assumiu a gestão do hospital. Em Cachoeirinha, o Hospital Ana Nery, de Santa Cruz do Sul, assumirá em 8 de abril. O Estado do Rio Grande do Sul é responsável pelas duas instituições e decidiu fazer a mudança de gestão.
No encontro a Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), reforçou que não tem condições de quitar os R$ 41 milhões aos funcionários dispensados. Com isso, ficou acordado que o Governo do Estado avaliará a possibilidade de efetuar o pagamento de parte do valor.
Entre os encaminhamentos, está a liberação pela Fundação da documentação necessária para que os trabalhadores possam encaminhar o seguro-desemprego e o saque do FGTS. O Estado também se comprometeu a analisar a viabilidade de encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa para pagamento das parcelas rescisórias, calculadas em R$ 41 milhões, para cerca de mil trabalhadores demitidos.
Além dos sindicatos de trabalhadores e da Fundação Universitária de Cardiologia, também estiveram presentes representantes do Governo do Estado, dos municípios de Alvorada e Cachoeirinha, das duas instituições de saúde que estão assumindo os hospitais, do Conselho Estadual de Saúde e dos administradores judiciais da Fundação. Pelo Ministério Público do Trabalho, esteve presente o procurador regional Marcelo Goulart.
Termo
Após debates, as partes chegaram ao seguinte encaminhamento:
1. A Fundação de Cardiologia compromete-se em cumprir as rotinas de encaminhamento das despedidas, emitindo todos os Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) por categoria profissional, com discriminação dos valores devidos, e viabilizando, assim, o saque do FGTS depositado e encaminhamento do seguro desemprego, registrando-se que os valores das rescisões não serão pagos. O prazo dos TRCT referentes aos empregados do Hospital de Alvorada é de até 09/04/2024 e do Hospital de Cachoeirinha é de até 16/04/2024. A Fundação de Cardiologia também informará, nos prazos acima, do valor devido a título de indenização de 40% do FGTS;
2. Será constituída comissão com a participação das instituições presentes na sessão de mediação para acompanhamento do processo de transição no Hospital de Cachoeirinha;
3. O Estado do Rio Grande do Sul, no prazo de até 10 dias, após a receber a documentação referida no item 1, irá se manifestar sobre a possibilidade de pagamento das parcelas rescisórias, estudando a possibilidade de envio de projeto de lei com tal objeto;
4. A Associação Beneficente João Paulo II coloca-se à disposição para tentar viabilizar a contratação dos trabalhadores egressos da Fundação mediante formação de grupo de trabalho. Fica agendada para sexta-feira (05/04) reunião do setor jurídico dos sindicatos profissionais com o jurídico da Associação em horário a ser definido.
Ficou agendada nova sessão de mediação no dia 30 de abril, às 14h.
Fonte: Secom / TRT4