Foi assinado nesta terça-feira (11) termo de cooperação no valor de R$ 992.264,40 para aquisição de equipamentos para aparelhar as novas instalações dos Centros da Juventude de Porto Alegre e Região Metropolitana, incluindo Alvorada.
Participaram do evento o presidente do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), promotor de Justiça Daniel Martini, o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado, Mateus José de Lima Wesp e o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, que presidiu a reunião, ocorrida na sede do Ministério Público.
Daniel Martini, presidente do Conselho Gestor do FRBL, explicou como os recursos do fundo são distribuídos, por edital, e a contemplação em todas as áreas de atuação. “O FRBL busca contemplar todos os interesses que são objetos de ações do Ministério Público, como a segurança pública, consumidor, meio ambiente, infância e juventude, idosos, saúde, dentre outros. Temos conseguido dar essa dinâmica e transformar valores decorrentes de lesões à coletividade, mediante a contemplação de projetos, em bem-estar para a população”, destacou.
Equipagem
O termo de cooperação assinado e contemplado como proposta de convênio de apoio pelo Edital nº01/2022-FRBL tem como objetivo a execução do projeto denominado “Equipagem para os Centros da Juventude”, mediante aquisição de diversos equipamentos para aparelhar as novas instalações dos Centros da Juventude (CJ) Alvorada, Viamão e, em Porto Alegre, os CJ Restinga, CJ Rubem Berta, CJ Vila Cruzeiro e CJ Lomba do Pinheiro. A fim de propiciar um melhor acolhimento dos jovens de 15 a 24 anos, em áreas de grande vulnerabilidade socioeconômica e altos índices de criminalidade, os Centros da Juventude buscam proporcionar um atendimento de qualidade com um espaço compatível para o desenvolvimento de atividades voltadas à construção da cultura cidadã e ao fomento do empreendedorismo, por meio da realização de oficinas de dança, pintura, artes marciais, música, skate e cursos profissionalizantes (culinária, cabeleireiro, embelezamento, informática, help desk, garçom/garçonete e outros).
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor formado por três representantes do MPRS, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
Entre as receitas que constituem o FRBL estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pela instituição por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pelo MP, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos podem ser revertidos ao FRBL.
Fonte: MPRS
