Por 38 votos a favor e 27 contra, a Comissão Especial do Impeachment aprovou por volta das 20h40min desta segunda-feira (11) o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda o afastamento da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o relator, Dilma cometeu crime de responsabilidade ao abrir créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, e em desconformidade com um dispositivo da lei orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal; e ao atrasar repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios – o que ficou conhecido como pedaladas fiscais.
[wp-svg-icons icon=”file-4″ wrap=”b” color=”#dd9933″] Entenda o processo do impeachment
A sessão de trabalho ocorreu na tarde de hoje, 25 dias depois de ser instalada. Ao todo, 62 parlamentares estiveram na reunião. A sessão durou mais de sete horas e foi marcada por bate-bocas e provocações entre parlamentares governistas e da oposição.
Logo no início da sessão desta segunda, o relator sustentou que a “população clama”para o processo de impeachment continuar e que havia indícios “sérios” de cometimento de crime de responsabilidade.
Seguinte a falar, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, atacou o parecer e sustentou ter “contradições” e “equívocos conceituais”, além de um “desejo político” pelo impeachment.
A resultado da votação na comissão deverá ser lido no plenário da Câmara nesta terça-feira (12) e publicado no “Diário Oficial da Câmara” na manhã de quarta (13). Depois de respeitado um prazo de 48 horas, a expectativa é de que a votação no plenário da Câmara comece na próxima sexta-feira (15) e leve três dias, terminando no domingo (17).
Fonte: O Alvoradense
