A ação penal movida pela 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste / SC, resultado da operação Conexão Alvorada deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Santa Catarina (GAECO) em maio de 2021, condenou os réus a penas que variam de quatro a 294 anos de reclusão.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de sete pessoas pela prática do crime de associação para o tráfico de drogas e alguns réus também foram sentenciados por organização criminosa, por tráfico de drogas e por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A dois condenados foi negado o direito de recorrer em liberdade, pois encontram-se em prisão preventiva.
Essa foi a segunda condenação de envolvidos no esquema criminoso desmantelado pela operação, em uma das oito ações penais resultantes.
Conexão Alvorada
A operação Conexão Alvorada deflagrada pelo GAECO, teve por objetivo o combate de uma organização criminosa responsável pelo tráfico interestadual de entorpecentes na região Sul do país. Os trabalhos tiveram início em meados de 2019, por ocasião do recebimento de uma denúncia de que motoristas de transporte de cargas rodoviárias, residentes em São Miguel do Oeste e cidades próximas, estariam carregando grandes quantidades de entorpecentes na região de Ponta Porã (MS).
As investigações indicaram a existência do esquema criminoso, apontando que as drogas eram transportadas, principalmente, para a região metropolitana de Porto Alegre, tendo seu núcleo operativo principal de distribuição em Alvorada.
O trabalho investigativo culminou com a identificação de embarcadores, motoristas de caminhão e vendedores de entorpecentes, resultando na expedição de 48 mandados de prisão temporária e 96 mandados de busca e apreensão, além de ordem judicial de indisponibilidade de bens dos motoristas indiciados na cifra de aproximadamente R$ 1.620.000,00.
Penas
Na ação, o MPSC conseguiu comprovar que alguns réus praticaram os crimes por diversas vezes. Isso resultou em penas elevadas a serem cumpridas pelos condenados. Por exemplo, a maior pena, de 294 anos de reclusão e 28.325 dias-multa, foi para o réu considerado um dos chefes do esquema criminoso no núcleo que atua na venda de entorpecentes ao consumidor final.
No processo, restou comprovado que, por 18 vezes – em diferentes dias nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2020, este réu adquiriu, transportou, guardou, expôs à venda e forneceu, por outras pessoas, maconha, cocaína, crack e ecstasy. Além disso, ele também foi condenado por organização criminosa, associação para o tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Ele era responsável por organizar as escalas nos pontos de venda de drogas, autorizar remessa, gerir o dinheiro recebido, fornecer armamento para a associação e autorizar a prática de outros crimes para fortalecer o tráfico. Todos os crimes foram praticados por meio de ligações telefônicas realizadas de dentro de uma unidade prisional.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar.
