Um atendimento especializado às pessoas superendividadas, que inclui encaminhar para a audiência pré-processual com os credores. Este é o serviço oferecido gratuitamente pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (Nujur) da Faculdade de Direito Atitus, de Porto Alegre.
O Núcleo realiza também atendimentos jurídicos na área de consultoria nos mais diversos temas, tirando dúvidas relativas a questões de família, contrato, trabalho, previdência… Mas no caso de superendividamento busca, além de aconselhamento jurídico, possibilidade de renegociação das dívidas através de convênio com o Procon/POA e o Tribunal de Justiça. Isso se dá com audiência de Conciliação com todos os credores, o que possibilita a elaboração de um plano de pagamento que não ponha em risco o orçamento mínimo existencial do devedor.
Superindividamento
As pessoas em situação de superenvidamento são aquelas que comprometem o mínimo existencial, ou seja, os itens básicos de sobrevivência. Confira algumas situações do superendividamento:
– dívidas equivalem a mais de 50% do salário;
– salário termina antes do final do mês;
– atraso ou inadimplência das contas;
– nome inscrito no SPC, SERASA etc.
Agendamento
Os atendimentos com o Nujur são agendados pelo e-mail nujur.poa@atitus.edu.br. Os encontros serão presenciais, nos turnos da manhã ou noite. A faculdade fica na rua Dona Laura, 1020, bairro Mont Serrat, na Capital.
