Foi assinado pelo governador Eduardo Leite, na quinta-feira (22), termo para execução de Projeto de Cooperação Técnica Internacional (Prodoc) com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que irá viabilizar o investimento de R$ 8 milhões em ações do programa RS Seguro COMunidade, inclusive em Alvorada.
A parceria, que também conta com a interlocução da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, vai fomentar a implantação e ampliação de políticas públicas de desenvolvimento social e combate à violência voltadas ao público jovem. A cooperação é parte de um conjunto de diversas iniciativas reunidas no RS Seguro COMunidade, lançado em dezembro do ano passado com previsão de investimento total de R$ 310 milhões para aprimorar as ações do eixo 2 do Programa RS Seguro, de políticas sociais, preventivas e transversais.
O Prodoc entre Estado, Unesco e ABC tem duração prevista de 36 meses. Executado pelo governo gaúcho, por meio da Casa Civil e das Secretarias Estaduais da Saúde (SES), de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), o projeto objetiva contribuir com o aperfeiçoamento de instrumentos, metodologias e indicadores voltados às políticas de atenção e de prevenção da violência infanto-juvenil. Também visa colaborar para a promoção da cultura de paz nos territórios priorizados do Programa RS Seguro COMunidade, visando à qualificação da segurança.
Por meio de consultorias técnicas especializadas para treinamento de atores-chave das gestões estadual e municipais, o Estado terá condições de executar políticas públicas aprimoradas e estruturadas para o enfrentamento das causas da violência.
Entre os eixos de atuação que o investimento do Prodoc permitirá fortalecer e ampliar estão os atendimentos do programa Primeira Infância Melhor (PIM), da SES. As consultorias do Prodoc também vão auxiliar no diagnóstico sobre a rede de proteção a adolescentes e jovens e no desenvolvimento de uma nova metodologia de prevenção à violência juvenil, a ser aplicada em projeto-piloto.
A parceria com a Unesco ainda vai colaborar na estruturação das intervenções de urbanismo social, construídas em conjunto com os moradores, buscando qualificar os territórios, transformando-os em espaços acolhedores, resilientes e seguros. Além disso, as consultorias do Prodoc vão auxiliar no desenho de governança para acompanhamento das ações do RS Seguro COMunidade. O objetivo é garantir a articulação dos governos estadual e municipais com as comunidades, por meio de estratégias de mobilização e participação social.
O secretário-executivo do RS Seguro, Antônio Padilha, destacou a importância do Prodoc para qualificar o desenvolvimento e a implantação de políticas públicas. “A perspectiva diferenciada se concretiza por meio de políticas focalizadas nos territórios com maiores indicadores criminais e vulneráveis no aspecto socioeconômico, com priorização para o desenvolvimento infanto-juvenil. Dessa forma, podemos garantir o acesso à educação, à saúde, à cultura e aos esportes, além de estimular ações de geração de renda”, afirmou.
Territórios priorizados
Os resultados de uma pesquisa para mapear as demandas e percepções dos moradores dos 17 territórios priorizados pelo RS Seguro COMunidade, sobre os serviços e equipamentos públicos nesses locais, também foram apresentados durante o evento no Palácio Piratini. O levantamento foi realizado por uma parceria entre Comunitas e Data Favela.
O objetivo é desenvolver e aperfeiçoar políticas públicas com base na percepção de moradores dos territórios nos municípios de Alvorada, Canoas, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Santa Maria, Viamão e Porto Alegre. Com uma metodologia quantitativa de abordagem em locais de grande movimentação nesses territórios (os chamados “pontos de fluxo”), foram colhidos dados de 3.175 amostras, sendo 1.600 entrevistas na primeira fase e 1.575 na segunda, ouvindo moradores maiores de 18 anos.
Entre os assuntos abordados, foram questionadas a disponibilidade de equipamentos e serviços públicos essenciais no território, bem como sua demanda e a avaliação. Além disso, o estudo buscou identificar a prioridade de intervenções e áreas geográficas dentro dos territórios que são consideradas mais relevantes para alguma ação, na visão da comunidade.
Instalações culturais, equipamentos de segurança e centros comunitários são os equipamentos/serviços menos disponíveis na percepção dos entrevistados. Os que tiveram maior percepção de disponibilidade foram iluminação, transporte público e coleta de lixo.
- Oficinas no Umbu
Também foi apresentado, pelo IAB/RS, o andamento de oficinas que estão sendo realizadas desde março em dois territórios do RS Seguro COMunidades – Umbu, em Alvorada, e Santa Tereza, em Porto Alegre – reunindo população local, moradores e lideranças comunitárias. O objetivo é debater propostas de intervenções urbanísticas em áreas já anteriormente mapeadas pelo programa. Em breve, as oficinas terão sequência no território Rubem Berta, também em Porto Alegre.
As intervenções de urbanismo social serão realizadas em duas modalidades, que somam R$ 220 milhões em investimentos. Os três territórios foram priorizados para receber projetos urbanísticos integrados (PUIs) de maior porte, totalizando R$ 180 milhões.
Os encontros são realizados em parceria com equipes do RS Seguro, da Secretaria Estadual de Obras Públicas (SOP) e da Sedur. A população aponta necessidades e sugere pontos específicos para o próximo passo, que será a realização de concursos públicos para eleger projetos conceituais de intervenções urbanas que sejam emblemáticas do processo de transformação local.
Outros R$ 40 milhões financiarão projetos urbanísticos comunitários (PUCs), de menor porte, nos 14 territórios restantes, construídos também com a participação dos moradores, a partir da cooperação técnica com a Unesco.
RS Seguro COMunidade
O RS Seguro COMunidade foi criado para aprimorar as ações do eixo 2 do Programa RS Seguro, de políticas sociais, preventivas e transversais. A iniciativa foca na atuação em territórios com maiores indicadores de crimes violentos letais e intencionais (CVLI) e busca transformar a realidade local com a oferta de diversas políticas sociais. O destaque são intervenções de urbanismo social, construídas em conjunto com os moradores.
Para direcionar com precisão o investimento, a equipe técnica do RS Seguro realizou um minucioso estudo dos CLVIs, consumados e tentados, entre 2018 e 2022, em cruzamento com uma série de indicadores de vulnerabilidade sob o aspecto socioeconômico. No total, foram mapeados 44 territórios – áreas geográficas que podem compreender tanto partes de um bairro quanto mais de um bairro, e até mesmo áreas de duas cidades limítrofes.
A primeira etapa do projeto ocorre nos 17 territórios que concentram os índices mais elevados, abrangendo oito municípios: Alvorada, Canoas, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Santa Maria, São Leopoldo e Viamão.
Fonte: Governo do Estado RS
