Desde que passou a ser apreciado pelos deputados estaduais no plenário da Assembleia Legislativa, o pacote de medidas do governador José Ivo Sartori levantou ainda mais polêmica, inflamou discursos de parlamentares prós e contra as medidas e instalou o clima de tensão e confronto do lado de fora do prédio, na Praça da Matriz.
Nesta quinta-feira (22), a última sessão ordinária do ano dos deputados tratou de rejeitar a única proposta do pacote até agora: a que trata do repasse de recursos para os demais poderes (Legislativo e Judiciário).
Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a medida precisa ter 33 votos favoráveis, mas obteve 29.
Ainda restam 13 temas a serem debatidos e votados pela Casa, que depende de uma convocação extraordinária do governador José Ivo Sartori. O chamamento pode ser feito para a próxima semana ou para janeiro, segundo a prerrogativa prevista no artiro 256 do Regimento Interno da Assembleia, que também determina que o plenário irá deliberar, exclusivamente, sobre matérias de convocação.
Confira a lista de projetos
- PL 249 2016 – AGDI (Aprovada) – Aprovado
- PL 247 2016 – Secretarias de Estado – Aprovado
- PL 248 2016 – Cria a gratificação por desempenho de atividade prisional – Aprovado
- PL 241 2016 – Invalidez ou morte militar – Aprovado
- PL 274 2016 – Cedência dos servidores da segurança – Aprovado
- PL 242 2016 – Diário Oficial Eletrônico – Aprovado
- PL 244 2016 – Corag – Aprovado
- PL 251 2016 – SPH – Aprovado
- PL 301 2016 – FEPPS – Aprovado
- PL 240 2016 – IGTF + Fepagro – Aprovado
- PL 246 2016 – Metroplan + FDRH + CIENTEC + FEE + FCP + FZB – Aprovado
- PL 250 2016 – IGP – Aprovado
- PLC 252 2016 – FundoPrev civil – Aprovado
- PLC 253 2016 – FundoPrev militares – Aprovado
- PEC 256 2016 – Sindicatos
- PL 214 2016 – Créditos presumidos
- PEC 255 2016 – Guarda presídios
- PEC 242 2016 – Licença Capacitação
- PEC 261 2016 – Tempo ficto
- PLC 243 2016 – Estatuto dos Militares
- PLC 245 2016 – Susepe
- PEC 260 2016 – Duodécimo – Reprovado
- PEC 258 2016 – Verbas indenizatórias
- PL 195 2016 – Selo notorial
- PL 97 2016 – Taxa judiciária
- PL 257 2016 – Salário e 13º
- PEC 259 2016 – Plebiscito CEEE, CRM e Sulgás
- PL 254 2016 – Altera lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
Fonte: O Alvoradense
