Deputados aprovaram 14 medidas do pacote do governo do estado | Foto: Vinicius Reis / Agência ALRS / OA

Desde que passou a ser apreciado pelos deputados estaduais no plenário da Assembleia Legislativa, o pacote de medidas do governador José Ivo Sartori levantou ainda mais polêmica, inflamou discursos de parlamentares prós e contra as medidas e instalou o clima de tensão e confronto do lado de fora do prédio, na Praça da Matriz.

Nesta quinta-feira (22), a última sessão ordinária do ano dos deputados tratou de rejeitar a única proposta do pacote até agora: a que trata do repasse de recursos para os demais poderes (Legislativo e Judiciário).

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a medida precisa ter 33 votos favoráveis, mas obteve 29.

Ainda restam 13 temas a serem debatidos e votados pela Casa, que depende de uma convocação extraordinária do governador José Ivo Sartori. O chamamento pode ser feito para a próxima semana ou para janeiro, segundo a prerrogativa prevista no artiro 256 do Regimento Interno da Assembleia, que também determina que o plenário irá deliberar, exclusivamente, sobre matérias de convocação.

Confira a lista de projetos

  1. PL 249 2016 – AGDI (Aprovada) –  Aprovado 
  2. PL 247 2016 – Secretarias de Estado –  Aprovado 
  3. PL 248 2016 – Cria a gratificação por desempenho de atividade prisional –  Aprovado 
  4. PL 241 2016 – Invalidez ou morte militar –  Aprovado 
  5. PL 274 2016 – Cedência dos servidores da segurança –  Aprovado 
  6. PL 242 2016 – Diário Oficial Eletrônico –  Aprovado 
  7. PL 244 2016 – Corag –  Aprovado 
  8. PL 251 2016 – SPH –  Aprovado 
  9. PL 301 2016 – FEPPS –  Aprovado 
  10. PL 240 2016 – IGTF + Fepagro –  Aprovado 
  11. PL 246 2016 – Metroplan + FDRH + CIENTEC + FEE + FCP + FZB –  Aprovado 
  12. PL 250 2016 – IGP –  Aprovado 
  13. PLC 252 2016 – FundoPrev civil –  Aprovado 
  14. PLC 253 2016 – FundoPrev militares –  Aprovado 
  15. PEC 256 2016 – Sindicatos
  16. PL 214 2016 – Créditos presumidos
  17. PEC 255 2016 – Guarda presídios
  18. PEC 242 2016 – Licença Capacitação
  19. PEC 261 2016 – Tempo ficto
  20. PLC 243 2016 – Estatuto dos Militares
  21. PLC 245 2016 – Susepe
  22. PEC 260 2016 – Duodécimo –  Reprovado 
  23. PEC 258 2016 – Verbas indenizatórias
  24. PL 195 2016 – Selo notorial
  25. PL 97 2016 – Taxa judiciária
  26. PL 257 2016 – Salário e 13º
  27. PEC 259 2016 – Plebiscito CEEE, CRM e Sulgás
  28. PL 254 2016 – Altera lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária

Fonte: O Alvoradense