Cerimônia no Palácio do Planalto sancionou texto da Lei sem vetos | Foto: José Cruz/ABr/OA
Cerimônia no Palácio do Planalto sancionou texto da Lei sem vetos | Foto: José Cruz/ABr/OA

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta segunda-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação.

O texto determina ainda que 25% dos royalties devem ser usados em saúde. O projeto foi aprovado na Câmara em 14 de agosto, depois de ter sido votado no Senado.

O primeiro repasse para as duas áreas, de acordo com o governo, será de R$ 770 milhões e deverá ser feito ainda em 2013. Os recurso deverão alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizar R$ 112,25 bilhões em dez anos.

Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Saúde, Alexandre Padilha, já detalharam como vão usar o dinheiro. Padilha disse que a parte destinada à saúde deverá ser aplicada no Sistema Único de Saúde. Mercadante disse que, além de investir em melhorias na qualidade e na universalização da educação, o dinheiro deve o garantir salário dos professores.

Segundo Padilha, desde o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), nenhuma nova fonte de renda foi destinada à saúde. “Não é fácil para um país como o Brasil oferecer saúde, com qualidade e gratuita com o SUS, a 100% publico, em um país da nossa dimensão”, disse e acrescentou que há “uma longa caminhada para mudança na saúde pública para oferecer saúde com qualidade. O dia de hoje é um passo decisivo”.

Mercadante destacou o fato de o governo buscar 100% da destinação dos royalties para a educação, texto alterado na Câmara dos Deputados e mantido pelo Senado. “Os royalties são para preparar o Brasil para o pós-petróleo. Preparar o país para viver sem a riqueza, que é uma riqueza não renovável. Por isso, precisamos de uma base sólida, e essa base é a educação”, disse. Segundo ele, o desafio não é só o financiamento, mas a qualidade e a universalização da educação.

Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde e para educação, até que se cumpra a meta de apliação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Pelo projeto, a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação e da saúde.

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Fonte: O Alvoradense / Com informações da Agência Brasil