Aprovado em abril pela Câmara de Vereadores de Alvorada, a reestruturação do Conselho Municipal de Educação ainda não saiu do papel. Entre as principais funções do conselho está a mediação e fiscalização de programas e projetos a serem implementados, tanto na rede pública como privada da cidade.
Mesmo com a pandemia do novo coronavírus, que levou a suspensão das aulas ainda em março, e a retomada das atividades presenciais ainda sem data definitiva, o órgão que poderia mediar alternativas para o retorno seguro dos alunos e professores segue fora de operação.
A aprovação na Câmara ocorreu em meio à polêmica sobre a composição do órgão. No projeto aprovado, o órgão foi reorganizado e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada (Sima) deixou de indicar cinco dos membros para apenas um. O sindicato recorreu judicialmente com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O desembargador Francisco José Moesch solicitou informações à Prefeitura e à Câmara de Vereadores sobre o tema, mas negou a revogação da lei aprovada em abril. Com isso, a reorganização do órgão e nomeação dos demais representantes da sociedade civil seguem valendo.
Entre os motivos alegados pela Prefeitura para a recriação do órgão estavam “falhas formais em atas, ofícios referentes a composição do colegiado e falta de portarias de nomeação”.
“Tais situações deixam o atual conselho em situação de irregularidade, cabendo ao município adotar providências para que tão importante órgão esteja devidamente regularizado e apto a exercer suas atribuições, sob pena de restarem afrontados a Lei e os princípios basilares dos processos administrativos, até porque muitos dos atos que vinham sendo praticados não observaram a publicidade, entre outros princípios inafastáveis”, justificou o governo na ocasião, em texto assinado pelo prefeito Appolo.
Ainda assim, passado dois meses da aprovação, a implementação do conselho não avançou. Procuradas, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação não responderam aos questionamentos.
