O Decreto de Calamidade Pública de Alvorada, decretado em 06 de maio, foi reconhecido pelo Governo Estadual e Federal, sendo este o primeiro passo para preencher requisitos e os encaminhar à Caixa Econômica Federal (CEF) para liberação do Saque Calamidade FGTS aos atingidos pelos desastres naturais no município.
No momento a Prefeitura está concluindo o processo de habilitação para viabilizar a liberação do saque, sendo que esta etapa consiste na elaboração de um documento que registra todas as áreas afetadas, com endereço completo, incluindo ainda imagens das ruas e casas alagadas.
O Saque Calamidade FGTS está previsto pela Lei Federal 8.036/1990, e exige que para se habilitarem, os municípios atingidos tenham decretado situação de calamidade pública ou emergência, com reconhecimento do Governo Federal, no que Alvorada se enquadra. O município também está contemplado no Decreto Estadual 57.603/2024, que reconhece a calamidade pública em 336 cidades gaúchas.
Para pleitear o benefício, o cidadão deverá ser trabalhador com saldo disponível em conta vinculada do FGTS, além de residir em localidade constante na Declaração de Áreas Afetadas emitida pela Defesa Civil Municipal e encaminhada à Caixa.
O pagamento às pessoas que tiverem seu pedido aprovado será feito pela Caixa, sendo que os saques poderão ser solicitados e efetuados até 03 de agosto de 2024, com valores limitados ao saldo disponível na conta do fundo do trabalhador, não excedendo R$ 6.220,00.
Saque Calamidade
Assim que for aprovada a habilitação encaminhada pela Prefeitura, as pessoas poderão fazer o pedido através do aplicativo do FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa.
Enquanto ainda não é possível reivindicar os valores do fundo, os que atendem aos requisitos devem organizar os documentos necessários, a fim de agilizar o processo. Confira a lista de documentos:
– Documento de identidade (RG, CNH, carteira de trabalho, identidade profissional ou passaporte);
– Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, fatura de cartão de crédito, entre outros). O documento deve ter sido emitido até 120 dias antes da publicação do decreto de calamidade municipal e
– Selfie com o documento de identificação próximo ao rosto.
Caso não possua comprovante de residência, será aceita declaração emitida pela Prefeitura em papel timbrado, registro de data e assinatura de autoridade competente, atestando que o cidadão mora na área atingida.
Benefício estendido
Frente aos prejuízos das cheias, que se estenderam a todos os alvoradenses, a Administração Municipal está solicitando a extensão da habilitação do Saque Calamidade do FGTS para todos os moradores de Alvorada. O documento foi encaminhado nesta terça-feira (14).
Dados atualizados
De acordo com o Comitê de Apoio do município, foram atingidas pelas cheias cerca de duas mil casas, sendo que 1.900 famílias estão desalojadas. Os bairros afetados são Americana, Nova Americana, Onze de Abril, Tijuca e Umbu.
São 156 pessoas abrigadas nos Ginásios Municipais Tancredo Neves e Djalma Neves; e cerca de 380 abrigadas nos demais oito abrigos mantidos por entidades religiosas, clubes, empresários…
O Ginásio Djalma Neves, na rua Vasco da Gama, 560, bairro Sumaré é o ponto oficial de recebimento de doações do município.
