A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada na Câmara durante a madrugada desta quinta-feira (2). Há menos de 24 horas, os mesmos deputados haviam rejeitado a proposta de emenda à Constituição (PEC). A medida se aplica somente para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Haverá um segundo turno da votação na Câmara, para só então seguir para análise do Senado.
A PEC aprovada reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto rejeitado na quarta-feira incluía também o tráfico de drogas, e esta é a única diferença. Além disso, adolescentes de 16 e 17 anos cumprirão regime em local separado dos maiores de 18.
A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções. Para a matéria seguir tramitando era necessário que no mínimo 308 parlamentares votassem “sim”. Ao total, 22 deputados mudaram suas decisões em menos de 24 horas, permitindo que a PEC siga adiante. Os seguintes partidos tiveram pelo menos um parlamentar que alterou o voto: DEM, PDT, PHS, PMDB, PP, PPS, PSB, PSC, PSDB, PTB, PV E Solidariedade.
A nova votação surpreendeu a todos, e gerou revolta entre os contrários a redução da maioridade penal. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia dito que após o recesso de julho seria votado o texto original – que trata da redução para qualquer crime -, e não havia aberto a possibilidade de uma leve alteração e nova votação no dia seguinte. Ao contrário do que ocorreu na quarta-feira, o Plenário esteve vazio, pois Cunha não permitiu a entrada de populares nas galerias.
O segundo turno da votação da PEC acontece somente após o recesso de julho. Se for novamente aprovada pelos deputados, ela será encaminhada para análise do Senado.
Fonte: O Alvoradense
