A presidente Dilma Rousseff (PT) é alvo de processo de impeachment no Congresso Nacional desde o início de dezembro de 2015, quando o presidente da Casa, Eduardo Cunha, aceitou um das denúncias contra a presidente.
O trâmite seguirá o Regimento da Câmara e a Lei de Impeachment, que estabelecem as regras e prazos para o processo.
Confira como será o rito:
- O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decide acolher uma das denúncias por crime de responsabilidade da presidente da República. (etapa concluída)
- Após a decisão do presidente da Câmara, é instalada uma comissão especial para analisar o pedido, com deputados de todos os partidos, em número proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda. (etapa concluída)
- Instalada a comissão, a presidente da República terá, depois de notificada, prazo de dez sessões para se manifestar. Sessão = qualquer sessão deliberativa ou não, aberta com quórum de 51 deputados. (etapa concluída)
- Após a manifestação da defesa, a comissão terá prazo de cinco sessões para votar o relatório final, com parecer a favor ou contra a abertura do processo. (etapa concluída)
- Depois de 48 horas da publicação, o parecer é incluído na ordem do dia da sessão seguinte do plenário. (etapa concluída)
- No plenário, o processo de impeachment será aberto se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor. (etapa concluída)
- Aberto o processo de impeachment, o processo segue para análise do Senado. (etapa concluída)
- No Senado, a sessão que decidirá sobre o impeachment será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes disso, contudo, o processo precisa ser aceito pelo Plenário. Se for aprovado por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 senadores), Dilma é obrigada a se afastar por até 180 dias até a decisão final. O impeachment só será aprovado se dois terços (54) dos 81 senadores votarem a favor. (etapa em andamento)
- Se absolvida no Senado, a presidente reassume o mandato imediatamente; se condenada, é automaticamente destituída, e o vice-presidente é empossado.
Fonte: O Alvoradense
