Oposição tenta barrar votação do projeto no Plenário | Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados / OA

Com as contas no vermelho, o governo tenta aprovar no Congresso uma lei para não descumprir uma meta estabelecida por ele mesmo no final de 2013. A matéria é considerada prioritária para o governo, mas enfrenta resistência da oposição.

Pela legislação, o governo é obrigado a fazer uma poupança para pagar os juros da dívida pública – o superávit primário – e assim cumprir a chamada meta fiscal.

Mas de janeiro a setembro deste ano, o governo central – União, estados, municípios e estatais – acumulou um rombo de R$ 15,3 bilhões, o primeiro da série histórica do Banco Central (BC). Até o final do ano, no entanto, deveriam sobrar, pela meta do governo, pelo menos R$ 116,1 bilhões, equivalentes a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Se o texto for aprovado, o governo fica desobrigado a cumprir a meta de superávit primário (economia que a União faz para pagar compromissos como a dívida pública) atual. Neste ano, a meta oficial do superávit é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal (incluindo as estatais).

Segundo as regras atuais, o governo pode reduzir esse valor para R$ 49,1 bilhões, abatendo até R$ 67 bilhões (teto) previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 12.919/14) e referente a despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações.

O projeto em discussão retira esse teto do limite da meta fiscal para o abatimento com as despesas. Ou seja, na prática, com a aprovação do projeto, o Executivo poderá abater da meta de superavit (R$ 116,1 bilhões) todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano, sem especificar um valor e sem estar limitado a uma quantia máxima, reduzindo assim a meta de superávit a ser cumprida.

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O que é o Superávit Primário
Em outras palavras, superávit primário é o dinheiro que o governo federal consegue economizar dentro de um período. A conta considera todas as arrecadações da União e diminui os seus gastos.Essa economia que sobra é usada para pagamento dos juros da dívida pública.

Caso haja déficit (ou seja, o saldo fique negativo), o governo passa a ter problemas na hora de diminuir essa dívida. Exemplos de gastos públicos: pagamento de salários, manutenção de prédios públicos, investimentos em infraestrutura, entre outros.

Fonte: G1 e Agência Brasil