O prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro encerra em 04 de maio, data-limite estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 _ art. 91). Conforme a legislação, o fechamento do cadastro eleitoral deve ser feito até 150 dias antes de cada pleito.
Portanto, quem quiser votar nas eleições 2022 tem até as 23h59min de quarta-feira (4) para emitir, regularizar ou transferir o título de eleitor. A data vale também para idosos e pessoas com mobilidade reduzida solicitarem a transferência do local de votação para uma seção acessível ou ainda incluir o nome social no documento, em caso de pessoas transsexuais e travestis.
Neste ano o processo está mais fácil com a possibilidade de acesso totalmente online nas 24 horas do dia, sem a necessidade de comparecer ao Cartório Eleitoral, através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o site do Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Mas se o cidadão não tem acesso à Internet, pode procurar o Cartório Eleitoral.
Ainda que online, é necessário apresentar uma série de documentos: carteira de identidade; comprovante de residência atualizado; certificado de quitação de serviço militar, para homens de 18 a 45 anos e uma foto tipo selfie, segurando o documento de identificação.
O alistamento e o voto são obrigatórios a partir de 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos. Jovens de 15 anos que completarão 16 anos até 02 de outubro também podem solicitar a 1ª via até 04 de maio.
Por meio da internet é possível, por exemplo, pagar multas eleitorais atrasadas e solicitar a revisão de dados no caso de título cancelados. De acordo com a Justiça Eleitoral, mais de 6 milhões de títulos foram cancelados de 2018 a 2021.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando o eleitor não comparece à votação nem justifica a ausência por três eleições consecutivas, apesar de se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade do voto.
e-Título
O e-Título é um aplicativo da Justiça Eleitoral que oferece a confecção da via digital do título de eleitor. O app também permite acesso rápido, via CPF, às informações cadastradas na Justiça Eleitoral como: número de zona eleitoral e seção na qual o eleitor deve se encaminhar para o pleito, situação cadastral, certidão de quitação eleitoral e certidão de crimes eleitorais.
O aplicativo pode ser baixado em celulares ou tablets, nas plataformas iOS ou Android, procurando pelo nome “e-Título”.
Fonte: Agência Brasil
