O governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), realizou na noite desta quinta-feira (29) a entrega de 190 escrituras definitivas de imóveis em Alvorada. Os imóveis foram adquiridos pela extinta Companhia de Habitação Popular (Cohab RS), e a ação integra o Projeto Terra Eu Sou Cohab, voltado à regularização fundiária de antigos mutuários.
Alvorada é o terceiro município contemplado pela iniciativa, após Canoas e São Leopoldo. Ao todo, nove cidades serão atendidas pelo projeto, com a entrega de 1.274 escrituras. No município, o ato ocorreu no Ginásio Municipal Tancredo Neves e beneficiou moradores dos núcleos 11 de Abril e Campos Verdes.
A iniciativa marca o encerramento de processos que, em alguns casos, se arrastavam desde 1995, quando a Cohab foi extinta e seu patrimônio incorporado ao Estado. A adesão da Sehab ao projeto, em parceria com o Poder Judiciário, permitiu a regularização dos imóveis com isenção de taxas cartoriais, um dos principais obstáculos enfrentados pelos mutuários ao longo dos anos.
Além disso, acordos firmados com as prefeituras viabilizaram a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), contribuindo para a conclusão dos processos de escrituração e garantindo segurança jurídica às famílias beneficiadas.
O Projeto Terra Eu Sou Cohab foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e conta com a cooperação da Sehab, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública, Colégio Notarial do Brasil Seção RS, Colégio Registral do RS e Instituto de Registro Imobiliário do Estado. Também participam o Ministério Público e o Comando Militar do Sul.