Graças a uma liminar judicial que mantém a concentração das receitas dos royalties do petróleo, o Rio Grande do Sul já acumula um prejuízo bilionário. A conclusão é da Federação dos Municípios do RS (Famurs), que criou uma ferramenta digital para calcular perdas dos municípios e do Estado, o Royaltômetro. E é a ferramenta quem aponta o valor que deixou de ser investido em saúde e educação.
A liminar da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi deferida em 18 de março de 2013, há três anos e meio, e suspendeu temporariamente os novos critérios para a divisão desses recursos, estabelecidos pela Lei 12.734/2012. A decisão atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) do Estado do Rio de Janeiro e é válida enquanto não há uma decisão do Plenário da Corte.
Em fevereiro deste ano a ministra encaminhou relatório para apreciação do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O conteúdo do parecer permanece sob sigilo e o assunto não avançou. A Famurs tenta, desde janeiro, uma audiência com a presidência do STF para tratar da liminar, mas até agora não obteve retorno.
Royalties
Essa é uma forma de indenização ou compensação financeira por serviços de exploração sobre recursos naturais. A maior parte dos países petrolíferos cobram royalties das empresas que realizam a extração de petróleo em seus territórios e os valores são pagos ao governo federal e distribuídos a estados e municípios.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 e promulgada em março de 2013, a nova lei dos royalties do petróleo vigorou por apenas três dias no Brasil. Em 18 de março de 2013, a ministra Carmen Lúcia suspendeu a redistribuição desses recursos com investimento de 75% para a educação e 25% para a saúde.
Fonte: O Alvoradense
