O presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Luciano Pinto, prefeito de Arroio do Sal, quer que a União repasse também aos municípios parte dos recursos da repatriação, a exemplo do que vai fazer com os Estados.
Alvorada, segundo balanço divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) deve receber mais de quatro milhões de reais.
O Governo Federal anunciou na terça-feira (22) que vai liberar a parcela dos Estados sobre a multa de 15% dos valores repatriados do exterior, após ação coletiva dos governadores no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Famurs orientou os prefeitos a recorrer à Justiça Federal para ter acesso aos valores correspondentes à multa paga pelos contribuintes que repatriaram recursos até 31 de outubro deste ano. Estima-se que os municípios gaúchos possam receber R$ 356 milhões.
Repatriação
Os brasileiros que aderiram ao programa de repatriação, processo de regularização de recursos lícitos mantidos por brasileiros no exterior, tiveram de pagar 15% de imposto de renda e mais 15% de multa para regularizar os ativos que não haviam sido declarados ao Fisco. O resultado foi a arrecadação de 46,8 bilhões entre imposto e multa, sendo que os municípios têm direito a receber 24,5% deste valor.
Fonte: O Alvoradense
