Uma iniciativa de financiamento coletivo está em andamento para fortalecer a formação dos conselheiros tutelares em 50 cidades brasileiras com os maiores índices de violência letal, conforme relatado no Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, edição 2023. Foram dois os municíios gaúchos selecionados: Rio Grande, que está em 24º lugar na lista dos 50, e Alvorada, em 41º.
A campanha visa distribuir 655 exemplares do “Manual Avançado para a Atuação de Conselheir@s Tutelares”, elaborado pela prof.ª dr.ª Anhamoná Brito, advogada e defensora dos direitos humanos.
O documento é uma obra voltada à reflexão, conscientização, informação e instrumentalização cidadã para a garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes. Através dele, busca-se fortalecer os saberes e práticas dos diferentes membros do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes (SGDCA), e toda a sociedade, sobre o funcionamento sistêmico de políticas e serviços públicos destinados a este público prioritário, detentor de prioridade absoluta e proteção social ampliada pela nossa Constituição Federal e diferentes legislações.
Adotando uma linguagem fácil e acessível, o livro aborda conteúdos jurídicos densos e estratégicos, de modo a possibilitar uma ampla compreensão sobre institutos, conceitos, diretrizes e metodologias aplicadas a proteção e promoção de direitos de crianças e adolescentes, respeitando seus marcadores sociais e a própria diversidade cultural, econômica e étnico-racial. Para isso, apresenta sugestões de ação para o planejamento estratégico de órgãos do SDGCA, além de modelos de petições e expedientes, colaborando com a prática em diferentes situações.
