O Governo Federal publicou um decreto que estabelece a reestruturação de secretarias da Casa Civil. Entre as mudanças estabelecidas pelo decreto presidencial 12.169 de 2024, está a criação da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que terá as mesmas funções da atual Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, criada em maio via medida provisória e que perderá a vigência em 11 de setembro, quarta-feira.
Assim, o ministro da Secretaria Extraordinária para Apoio e Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, deve retornar à Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência a partir de quinta-feira (12).
Obras
Com sua última ação, o ministro deve anunciar esta semana em Porto Alegre, as obras de recuperação do sistema de contenção de enchentes no Estado. Durante a cerimônia também será apresentado um balanço das ações do Governo Federal.
O anúncio deve detalhar as obras de contenção de enchentes no Estado, que contarão com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Governo Federal já anunciou R$ 2 bilhões para a reconstrução do sistema de diques na Região Metropolitana de Porto Alegre, e outros R$ 4,5 bilhões para obras de macrodrenagem em outras cidades.
Duas das obras já estão em estágio avançado, inclusive com licenciamento ambiental pronto: a construção dos diques de Eldorado do Sul e no Arroio Feijó, em Alvorada.