Foi retirado de votação e será encaminhado à discussão o Projeto de Lei 024/2016, que trata a criação de dotação orçamentária, na ordem de R$ 500 mil às contas do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Alvorada (Funsema) para o pagamento do Pasep dos funcionários.
O dinheiro será adquirido por empréstimo e transferido ao Fundo que, segundo a Administração Municipal, possui taxa de administração para isso, ao contrário da Prefeitura, que não possui essa dotação. “Recurso da taxa de administração vai para aplicação financeira e não serve para compor capital para fim de aposentadoria dos servidores”, afirma nota da Coordenadoria de Comunicação Social.
Contudo as diretorias do Funsema e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sima) não concordam com a decisão e dizem que não foram consultados sobre o Projeto de Lei. Por intervenção da Câmara de Vereadores, ficou acertado na segunda-feira (16) com o secretário Ramiro Passo, da Administração, e o procurador Geral do Município, Gustavo Santana, que o documento segue para discussão com o Funsema, em busca de um acordo.
“O Funsema é um Fundo Contábil que gerencia os pagamentos de benefícios previdenciários, sendo que o patrimônio constituído pelo Fundo é somente para o cobrir despesas previdenciárias. Ou seja, os recursos do Funsema não podem ser utilizados para pagamento de tributos, os quais são de competência da Prefeitura”, afirma a diretoria do Sima.
Há ainda a questão a dívida da Prefeitura com o Fundo, que passa dos R$ 7 milhões, causada por atraso de repasses da alíquota patronal, “valor esse que tem aumentado a cada mês, sem um horizonte de quitação”, lembra o presidente do Sindicato Rodinei Rosseto.
Fonte: O Alvoradense
