Futuro do transporte coletivo em Alvorada depende de decisão judicial

VAL solicitou rescisão de contrato alegando não ter condições de dar continuidade ao atendimento

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Foto: Jonathas Costa / Arquivo / OA

O transporte público no município, hoje realizado pela Viação Alvorada Ltda (VAL), resultado de concessão municipal, será definido a partir decisão judicial.

Em entrevista a um jornal de circulação no Estado, o assessor administrativo da VAL, Ronaldo Antunes, afirma que há um processo judicial onde a direção da empresa pede que a Prefeitura subsidie o transporte de alguma forma, ou que a Justiça autorize a rescisão do contrato.

 “Não há mais condições de prestar o serviço sem que a administração ajude. O número de passageiros pagantes caiu drasticamente e isso só tem piorado com a pandemia e por conta da quantidade de motoristas de aplicativo. Há meses temos dialogado com a Administração, mas não tivemos êxito.”

Atualmente a VAL opera quatro linhas, atendendo cerca de 1,3 mil passageiros por dia.

Câmara de Vereadores

Enquanto a Prefeitura de Alvorada confirma que o contrato de concessão tem vigência até 2023 e que não foi informada oficialmente pela empresa sobre rescisão contratual, a Câmara de Vereadores publicou texto em suas redes sociais com o objetivo de “esclarecer os fatos e apontar as medidas tomadas pelo Poder Legislativo para contribuir no debate desse relevante tema de interesse da população alvoradense”.

Confira:

“Primeiramente, é necessário repor a verdade: a Câmara e seus vereadores não estão medindo esforços em buscar alternativas e avanços para manter o serviço de transporte coletivo disponível aos alvoradenses. Por outro lado, a empresa concessionária, em reunião com o Poder Legislativo, disse, por diversas vezes, não ter mais condições de atender os serviços e que entregaria a concessão ao município.

O Poder Legislativo de Alvorada tem, ao longo dos últimos anos, trabalhado incessantemente para dar condições ao sistema de transporte público, para manter e continuar sendo oferecido aos cidadãos, dentre algumas medidas, destacam-se: a) isenção de tributos municipais; b) extinção de benefícios e da passagem operária; e c) redução de custos com linhas e itinerários.

A Câmara instalou uma Comissão Especial para discutir e buscar soluções para a cidade quanto ao transporte coletivo, visando manter os serviços, por entender ser um direito essencial de todo cidadão alvoradense.

No dia de hoje, a Comissão convocou o Secretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Sr. Sérgio Coutinho, para esclarecer os próximos passos nesse processo. Até outubro, a empresa segue cumprindo uma ordem de serviço com redução de linhas, devido à pandemia de Covid-19 e, após esse período, deve normalizar o atendimento e cumprir o contrato de concessão que tem vigência até 2023.

Por fim, a Câmara ressalta que, enquanto houver contrato vigente com a empresa, seguirá firme com seu papel de fiscalizar o contrato”.