Governo do Estado vai devolver ICMS às famílias de baixa renda

Valor de R$ 400 será distribuído ao longo do ano e poderá ser trocado por compras

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Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini / OA

Cerca de 432 mil famílias gaúchas serão beneficiadas pelo programa Devolve ICMS iniciativa pioneira do Governo do Estado que vai devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda. Serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. O primeiro pagamento será em dezembro. Em Alvorada serão beneficiadas 8.363 famílias.

Esta devolução de imposto foi aprovada pela Assembleia Legislativa junto com a Reforma Tributária do Estado, em dezembro de 2020, sendo uma inovação do Rio Grande do Sul, e algo inédito no Brasil.

O depósito será para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até três salários mínimos nacionais que recebam o benefício do Bolsa Família ou àquelas cujo titular familiar ou algum dependente esteja matriculado na rede estadual de Ensino Médio regular. Isso engloba 432.194 famílias gaúchas, segundo a base de dados do CadÚnico de julho de 2021, que totaliza 1,2 milhão de pessoas beneficiadas, ou seja, 10% da população.

A partir do segundo semestre de 2022, será implementado o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo registrado em nota fiscal. Ou seja, para receber os R$ 400, a partir deste ano, não é preciso pedir CPF na hora da compra. Em breve, porém, o valor poderá ser aumentado conforme os pontos que o cidadão obtiver no programa Nota Fiscal Gaúcha, ampliando a cidadania fiscal do Estado e combatendo a sonegação. O programa é uma parceria com Banrisul e Procergs, que atuarão com a Receita Estadual na gestão dos processos.

A definição do valor de R$ 400 anuais foi feita com base em estudos da Secretaria da Fazenda, tendo como referência a pesquisa de orçamento familiar mais recente (POF-IBGE), com data-base janeiro de 2018. Em cima do percentual gasto em alimentação nesta pesquisa, foram atribuídas as alíquotas do ICMS incidentes sobre esses produtos no Estado.

Estimou-se que famílias com renda de até três salários mínimos pagavam mensalmente R$ 24,42 de ICMS na alimentação. Considerando a inflação de alimentos desde então, atinge-se uma carga máxima mensal de ICMS em alimentos atualmente próxima a R$ 33 (ou anual de R$ 400) para essa faixa de renda, que virou o valor fixo de todo o programa.

Cartão de compras

A devolução dos recursos será por meio de crédito pelo Estado no Cartão Cidadão Devolve ICMS, um cartão de compras em parceria com o BanriCard, que estará à disposição de todos os chefes de famílias que atenderem aos requisitos do programa, nas agências e postos de atendimento do Banrisul das suas respectivas cidades. Não será necessária a abertura de nenhum tipo de conta, e o beneficiário não pagará nenhuma taxa administrativa pelo cartão.

Os cartões poderão ser retirados a partir de novembro, em data a ser confirmada. No momento da retirada em todas as regiões do Estado, os cartões estarão desbloqueados. O primeiro crédito de R$ 100 será realizado em 15 de dezembro, com recursos do Tesouro do Estado.

O governador Eduardo Leite anunciou durante o lançamento do programa, na segunda (18), que este mesmo cartão será usado para o pagamento da Bolsa Permanência para estudantes do Ensino Médio, projeto que faz parte do Avançar na Educação.

Cada família vai receber um cartão BanriCard que funcionará na modalidade débito, com senha, em todos os estabelecimentos que tenham a máquina Vero Banrisul. São mais de 140 mil estabelecimentos, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, padarias, entre outros, com forte presença inclusive nos bairros.

Os locais para a retirada dos cartões, que obedecerá à ordem alfabética do CadÚnico, serão divulgados no site www.devolveicms.rs.gov.br , assim como todas as informações sobre o Devolve ICMS.

Quatro pagamentos por ano

Serão quatro parcelas trimestrais, sendo a primeira depositada em dezembro (referente ao trimestre janeiro, fevereiro e março) e utiliza a base de dados do CadÚnico de julho de 2021.

O segundo pagamento é em abril de 2022 (referente ao trimestre abril, maio e junho). O depósito seguinte será em julho de 2022 (referente ao trimestre de julho, agosto e setembro).

O quarto e último pagamento do ano será em outubro de 2022 (referente ao trimestre outubro, novembro e dezembro).

O pagamento da parcela variável está previsto para o segundo semestre de 2022, de acordo com o consumo do titular do cartão registrado em notas fiscais.

Cronograma:

• 16 a 26 de novembro de 2021: período previsto para a entrega dos cartões;

• seis meses após 26 de novembro: cartões ainda disponíveis nas agências Banrisul;

• 15 de dezembro de 2021: primeiro crédito de R$ 100 será efetuado nos cartões.

Fonte: Governo do Estado RS