Governo Federal bloqueia contas do Estado após não pagamento da dívida

A decisão do governador José Ivo Sartori de manter em aberto a dívida com a União para quitar o pagamento dos servidores, anunciada nesta terça-feira (11), levou o Banco do Brasil a bloquear cerca de R$ 60 milhões que estavam no Tesouro. O anúncio do bloqueio foi confirmado pelo banco no início da noite de hoje.

Todo o dinheiro que entrar nos cofres do Estado a partir de agora será retido até atingir o valor da parcela da dívida, que é de R$ 280 milhões. O bloqueio independe de decisão judicial, já que está previsto no contrato assinado em 1998 com a União. Brasília tanto pode reter repasses federais como bloquear recursos no Banrisul.

O governo estadual está, desta forma, impedido de repassar recursos inclusive a prefeituras e a fornecedores, assim como pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).

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Sartori embarca ainda na noite de hoje para Brasília onde, conforme agenda prevista desde o início da semana, terá reuniões no Supremo Tribunal Federal (STF), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Fonte: O Alvoradense