A Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) entrará na Justiça para suspender os valores que estão sendo retirados dos municípios em razão dos novos critérios do programa Assistir na Saúde. A decisão de uma ação conjunta das gestões que integram a entidade foi tomada por meio de votação, na quinta-feira (1º ) durante a Assembleia Geral.
Segundo o presidente da Granpal e prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella, as perdas com o Assistir chegam a cerca de R$ 190 milhões. “Esgotamos todas as possibilidades de diálogo possíveis com o governo do Estado, que vem sinalizando negativamente para uma revisão do programa. Não queremos o fim do Assistir, mas a suspensão do corte de recursos para que os municípios tenham mais tempo para trabalhar e se adaptar a esse novo sistema”, ressaltou o presidente.
Battistella destacou ainda que o Assistir na Saúde foi imposto por meio de decreto, sem diálogo com os prefeitos e até mesmo os deputados. “Os municípios da região Metropolitana já enfrentam sérios problemas — e pode ficar ainda pior tendo que fechar setores e suspender algumas ofertas de serviços à população, devido à falta dos recursos”, afirmou o presidente.
Transporte público
A reunião com os prefeitos, realizada na Expointer, como tradicionalmente acontece todos os anos, também tratou sobre o transporte intermunicipal da região Metropolitana. O presidente Battistella disse que a entidade ainda não recebeu — e segue cobrando — a minuta do projeto de lei que a Metroplan está trabalhando para atualizações da legislação estadual, que deverá ser encaminhada para a Assembleia Legislativa.
O secretário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre e presidente do Fórum de Mobilidade da Granpal, Adão de Castro Júnior, também afirmou aos gestores que foi publicada a Portaria Interministerial n° 09/2022, que destina aos municípios brasileiros RS 2,5 bilhões em aporte financeiro para auxiliar no custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte coletivo.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, os recursos devem chegar às prefeituras até o fim do mês de setembro. O cálculo levará em conta o número de idosos em cada município habilitado.
Fonte: Granpal
