A Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) encaminhou ofício ao Governo do Estado, no qual pede solução para problemas que estão afetando a saúde das cidades. No documento, a entidade solicita o adiamento dos novos critérios do programa Assistir na Saúde, além da suspensão da incidência da diretriz CIB-50, que regulamenta a atenção especializada nas unidades de saúde locais.
O ofício foi entregue no início da semana pelo presidente da Granpal e prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella, durante audiência com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, e que contou com representação de Alvorada.
Os gestores não concordam com a maneira como o Assistir foi proposto, indicando que os hospitais devem ter perdas de R$ 190 milhões ao ano. Por isso, pedem a suspensão da medida até que o Executivo estadual aplique, comprovadamente, 12% de recursos próprios na área.
No entanto, segundo relatou Battistella, o governo do Estado não deve ceder em relação aos novos critérios. “Levaremos o assunto para os prefeitos na próxima Assembleia da Granpal para discutirmos a judicialização ou não desse tema. Números do último exercício mostram que o Estado aplicou apenas 7,75% do orçamento em saúde, e não os 12% como determina a Constituição, e isso não é justo com os municípios”, afirmou, ao lembrar que o governo inclui despesas como a folha de pagamento no cálculo.
Durante o encontro, ficou definida a criação de um grupo de trabalho, entre o governo do Estado e os secretários de saúde que compõem a Granpal, para refazer as pactuações e todos os ajustes necessários.
Recursos do Avançar
A Granpal também solicitou que os recursos do Avançar/RS, que estão indisponíveis até novembro, dado o período eleitoral, sejam destinados aos prestadores a fim de que não haja perda de recursos.
Segundo o presidente, a Procuradoria-Geral do Estado do RS (PGE RS) disse que já há solicitação formal de autorização para que o Executivo repasse esses recursos aos municípios, por entender que são verbas que já vinham sendo encaminhadas antes do período eleitoral. No entanto, o órgão ficou de apresentar um parecer oficial, dentro de até duas semanas.
