Tendo sua criação aprovada em 24 de janeiro pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), com projeto de lei posteriormente aprovado na Assembleia Legislativa, foi instalado na terça-feira (07) o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Alvorada.
A cerimônia contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, do corregedor-Geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti e autoridades locais, recepcionados pela juíza diretora do Fórum de Alvorada, Fernanda Pessôa Cerveira Toniolo.
A desembargadora Iris Nogueira salientou a data escolhida e a responsabilidade do Judiciário na pacificação dos conflitos e garantia dos direitos: “Realizar este ato de instalação no mês de março, no qual se celebra no dia 08 o Dia Internacional da Mulher, tão especial à luta por igualdade, é motivo de inegável regozijo. O combate à violência doméstica exige resposta rápida, sensibilidade no seu atendimento e na sua apreciação”, destacou.
Já o corregedor-Geral Giovanni Conti defendeu a união de todos os Poderes e Instituições em defesa das mulheres. “Precisamos que todos estejam juntos nesta causa fundamental para a sociedade”, disse ele, lamentando muito o fato de que milhares de mulheres acabaram sendo vítimas de violência, que aumentou em função dos reflexos causados pela pandemia. “Nosso Judiciário está cumprindo a sua missão, inclusive fomos o primeiro Tribunal de Justiça do Brasil a criar uma Ouvidoria da Mulher, presidida pela Desembargadora Jane Vidal, que está aqui conosco prestigiando o evento”.
Conhecedora da realidade alvoradenses, a juíza Fernanda Toniolo revelou a existência de uma média superior a 250 casos de mulheres vítimas de violência que procuram o Foro ou as autoridades da Polícia. “Estes números entristecem e reforçam ainda mais a importância da instalação desta nova unidade, que vai muito além de garantir a celeridade processual, mas também vai proporcionar a prevenção de novos delitos”.
Presentes ao evento a deputada Estadual Stela Farias (PT); secretária Municipal da Saúde, Neusa Abruzzi; presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Schim (PL); vereadoras Nadir Machado (PTB), Giovana Thiago (PT) e demais membros do Executivo e Legislativo municipais.
