Começa nesta segunda-feira (24) o calendário de vencimentos do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) seguindo cronograma por numeração final da placa do automóvel. Quem optou pelo parcelamento do tributo em seis vezes, desde janeiro, segue com calendário de parcelas aberto até junho.
Este é o último dia para quitação de veículos com final “1” e “2”. O vencimento dos números seguintes ocorre ao longo da semana, conforme tabela, encerrando-se na sexta-feira (28), data em que vencem as placas de final “9” e “0”.
Os proprietários de veículos que ainda não realizaram o pagamento do imposto devem ficar atentos para os prazos, pois todos os vencimentos ocorrem na última semana de abril. Até a data de vencimento, os motoristas poderão aproveitar os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, cuja redução pode chegar a 20% do valor do tributo, caso o contribuinte usufrua da cota máxima de cada benefício.
O Bom Motorista, por exemplo, reduz até 15% do imposto para aqueles que estiverem há três anos sem cometer infração de trânsito. Já o programa Bom Cidadão oferece desconto de 5% para quem possuir, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2021 e 30 de outubro de 2022.
O atraso no pagamento do IPVA implica o pagamento de multa de 0,33% ao dia, até o limite de 20%, mais a incidência de juros. Há, ainda, a possibilidade de inscrição em Dívida Ativa do contribuinte após mais de dois meses em situação de inadimplência. Além do maior custo para quitação do IPVA, o motorista que perder o prazo de vencimento poderá ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do DetranRS, caso seja flagrado em circulação.
Mais informações sobre o IPVA 2023
Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda / Governo do Estado RS
