Leitora Sandra de Moura enviou registro do lixo acumulado na rua Décia Martins Costa | Foto: Sandra de Moura / Especial OA

Impedida a mais de um mês de manter o contrato com a empresa JC Lopes, responsável pela coleta de lixo em Alvorada, a prefeitura conseguiu nesta semana liberação judicial para retomar o recolhimento de coleta de entulho, restos de animais mortos e resíduos do cemitério.

Desde novembro a coleta destes materiais não ocorria, o que se somou com o mês de janeiro, onde judicialmente a prefeitura estava impedida de realizar o recolhimento.

Segundo o prefeito Sérgio Bertoldi, faltam seis meses para o término do contrato com a empresa. À Justiça a prefeitura argumentou que sairia mais barato manter o contrato e garantir a realização do serviço, do que realizar uma contratação de emergência até a nova licitação.

“Agora vamos limpar a cidade”, diz prefeito

Em entrevista coletiva na tarde de ontem, Bertoldi garantiu que o momento agora é de recuperar o tempo perdido. Desde que assumiu, a população tem pressionado o novo governo a dar uma solução rápida para a situação.

No dia 15 de Janeiro o prefeito chegou a pedir calma para a população. Ao participar de uma audiência pública que discutia a instalação de uma Companhia da Brigada Militar no Jardim Algarve, Serginho ouviu de muitos moradores a preocupação com a coleta do lixo.

“Nós vamos limpar esta cidade, isso eu garanto, mas é preciso ter calma”, pediu o prefeito.

Para contribuir com a conscientização da população O Alvoradense chegou a lançar o Mapa do Lixo em Alvorada.

O discurso de paciência agora deu lugar ao de advertência. “Os moradores terão que colaborar”, avisa Bertoldi. “Notificaremos quem está realizando obras para que o armazenamento dos materiais seja correto, assim como o descarte”, explica.

Além das orientações, a prefeitura avisa que não deve tolerar novos descartes irregulares. “Não vamos aceitar que voltem a descartar o lixo em local proibido, em especial nos extremos da Avenida Zero Hora e na Praça Lutzemberg, na entrada do bairro Jardim Algarve. Se preciso for, vamos fazer as pessoas levarem o lixo de volta para os locais que retiraram”, garante o prefeito.

Para estimular o descarte correto, a prefeitura estuda a criação de ecopontos espalhados pela cidade. Até que saiam do papel, o conselho é contratar o serviço de tele-entulho, que levam o lixo para locais adequados.

Final da Avenida Zero Hora é um dos pontos com constantes acúmulo de lixo que prefeitura promete intensificar fiscalização | Foto: Samuel Silveira / OA
Final da Avenida Zero Hora é um dos pontos com constantes acúmulo de lixo que prefeitura promete intensificar fiscalização | Foto: Samuel Silveira / OA

Entenda os motivos do embargo judicial

A Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada solicitou, em ação civil pública ajuizada no dia 27 de Dezembro, que o Judiciário determine o bloqueio de bens do ex-Prefeito, João Carlos Brum, do atual Vice-Prefeito, Arlindo Slayfer (que exerceu o cargo de Prefeito Municipal em setembro de 2008), do ex-Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sérgio Roberto Coutinho dos Santos, e do Diretor-Geral de Compras e Licitações, Sérgio Gomes Tarragô, no limite de R$ 296 mil.

O bloqueio de bens se estendeu, ainda, à empresa Transportes J.C. Lopes e seus sócios, José Cláudio Lopes, Marcos da Rosa Lopes e Cláudia Daiane Lopes, bem como suas subsidiárias J.C. Lopes Serviços Ambientais, M.C. Lopes Serviços e Transportes e Urban Serviços e Transportes. Os valores são referentes ao enriquecimento ilícito apurado pelas investigações, conduzidas pela Promotora de Justiça Rochelle Danusa Jelinek. Todos são investigados por improbidade administrativa devido à fraude na licitação da coleta e destinação de lixo na cidade.

O MP pediu, ainda, que a Justiça determinasse a suspensão do pagamento do contrato para o serviço, bem como a interrupção dos serviços de educação ambiental, coleta de resíduos de cemitério, coleta de animais mortos, coleta de entulhos e focos de lixo (que não vinham sendo prestados, mas cujo pagamento continuava regular). Além disso, a ação solicitou a proibição das quatro empresas e seus sócios de firmarem novos contratos com o Poder Público até o julgamento final da ação.

Conforme investigou o Ministério Público, a licitação contemplou nove serviços, o que caracterizou uma verdadeira “megalicitação do lixo” e possibilitou o direcionamento do certame. Foram detectados indícios, inclusive, de que a empresa foi uma das financiadoras da campanha eleitoral em 2008 em troca de obter vantagem na concorrência.

As investigações concluíram que há falta de controle e fiscalização dos serviços, não observância dos prazos legais, frustração do caráter competitivo da licitação, não consideração da quantidade de resíduos recolhidos, superfaturamento de preços na liquidação, pagamentos irregulares, serviços idênticos previstos em diferentes contratos, terceirização indevida de serviços pela contratada e inadimplência contratual.

Fonte: O Alvoradense