O Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) obteve uma importante vitória no combate ao exercício ilegal da Medicina. A 10ª Vara Federal de Porto Alegre acatou o pedido de liminar e suspendeu o curso de jato de plasma para esteticistas que seria realizado em Alvorada a partir desta segunda-feira (22). Proibiu, ainda, que novos cursos similares sejam oferecidos.
Na ação civil pública, ajuizada pelo Cremers, foi exposto que os procedimentos abordados no curso, entre eles a realização de diagnóstico e retirada, extração, cauterização de lesões de pele e procedimentos invasivos estéticos com comprometimento da estrutura celular e tecidual, não podem ser executados por pessoa sem capacitação.
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, afirma que o Conselho tomou conhecimento do curso por meio de denúncia encaminhada à autarquia. Foi relatado que a esteticista realizava procedimentos invasivos de injeção de fármacos com fins estéticos, como botox, preenchimento e retirada de lesões de pele sem qualquer diagnóstico médico nem informações aos pacientes sobre os riscos. “A realização de procedimentos invasivos e tratamentos de lesões de pele por profissional não habilitado legalmente é vedada por legislação e expõe a riscos incalculáveis os pacientes que pagarão para servir de cobaias”, alertou Trindade.
‘’Essa vitória foi um trabalho conjunto entre Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos/Exercício Ilegal da Medicina (Codame/EIM), Assessoria Jurídica do Conselho e Câmara Técnica de Dermatologia. O Cremers seguirá vigilante e atuando para preservar a segurança e a saúde da população, impedindo que atividades exclusivas de médicos sejam executadas por não médicos’’, afirmou.
Outros casos
No mês de junho, a 2ª Vara Federal de Pelotas acatou o pedido do Cremers e suspendeu curso de terapias injetáveis para fisioterapeutas que seria realizado no município. Em julho, a 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves também acatou pedido do Conselho e suspendeu cursos semelhantes que ocorreriam em Caxias do Sul, Porto Alegre, Passo Fundo, e em Santa Catarina.
Fonte: Cremers
