Lançado programa de recuperação de dívidas municipais

Prefeitura de Alvorada oferece descontos de até 80% em multas e juros

Foto: Eduarda Cézar / Divulgação / OA

A Prefeitura de Alvorada iniciou oficialmente o Programa de Recuperação e Regularização Tributária – Refis Municipal, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos com o município com descontos que chegam a até 80% em multas e juros.

O objetivo é promover a negociação de dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024.

Para aderir ao programa, o contribuinte poderá escolher entre diferentes modalidades de pagamento, com descontos progressivos:

80% de desconto para pagamento à vista;

70% de desconto para parcelamento em até 12 vezes;

60% de desconto para parcelamento em até 24 vezes;

50% de desconto para parcelamento em até 36 vezes;

40% de desconto para parcelamento em até 60 vezes.

A adesão poderá ser feita até 20 de dezembro de 2025. Para solicitar o benefício, o contribuinte deverá efetuar o pagamento à vista ou da primeira parcela no primeiro dia útil após a adesão.

Mais informações sobre adesão e condições podem ser obtidas na Secretaria Municipal da Fazenda ou no site oficial da Prefeitura de Alvorada.

Fonte: Prefeitura de Alvorada