A Lei de Acesso à Informação completa nesta quinta-feira um ano em vigor com avanços na área de gestão e transparência de informações públicas.
No entanto, mesmo vinculando os Três Poderes inseridos em todos os níveis da federação – municipal, estadual e Federal – a plena aplicação da norma em todo o país ainda é um objetivo distante.
É o caso de Alvorada. De acordo com o levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), a cidade não possui uma legislação específica regulamentada sobre o acesso à informação, o que, segundo a CGU, não caracteriza o município como cumpridor da norma.
A cidade também não possui portais da transparência, tanto do Executivo quanto do Legislativo. Ambos os poderes reformularam suas páginas na internet recentemente, mas em nenhum dos casos os dados da transparência foram disponibilizados.
O Alvoradense solicitou, via cadastro online no site da Câmara de Vereadores, um pedido de informação. Três meses após a solicitação, a redação não obteve retorno.
Alvorada integra a lista de 92% dos municípios com população superior a 100 mil habitantes do país que não regulamentou a lei.
De acordo com a Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) da prefeitura, o governo trabalha há um mês para levantar os dados e criar as ferramentas necessárias para disponibilizar os dado, e até o final do dia deve divulgar o cronograma de implementação do processo de transparência.
Fonte: O Alvoradense
