Lei facilita o acesso à educação no município

São muitas as vagas na Educação Infantil, o que comprova a validade da nova legislação

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Escola Florestan Fernandes / Foto: Arquivo / OA

Alvorada passa a ter cadastro permanente de inscrições para as vagas gratuitas de educação infantil (de zero a cinco anos). “O cadastro permanente se faz necessário, pois muitas famílias que precisam de uma vaga e, por alguma razão perderam os prazos dos editais, acabam sem conseguir acesso durante o ano letivo inteiro”, relata o autor da Lei 3.540 aprovada e já sancionada, vereador Cristiano Schumacher (PTB).

A partir de agora, esgotadas as vagas disponibilizadas pelo município através do Edital de Chamamento Público, a Secretaria Municipal da Educação (Smed) dará continuidade às inscrições para lista de espera. Contudo, os cadastros realizados para lista de espera não caracterizam garantia de vaga, e as listas devem ser refeitas a cada ano.

E quando houver abertura do Edital de Chamamento Público para o preenchimento de novas vagas ao longo do ano, os alunos inscritos fora do período que antecede este edital, deverão integrar automaticamente a lista de inscritos.

Lei 3.540

Vagas disponíveis

Para os dirigentes da Associação Balão Azul e Escola de Educação Infantil Florestan Fernandes esta lei é um grande avanço. Pois agora, no final de julho, ainda existem vagas disponíveis nas instituições que aguardam o preenchimento das vagas que foram abertas em 2021. Segundo a Smed, as famílias não têm buscado as designações.

Laura de Andrade, diretora institucional da ABESS, mantenedora do Florestan Fernandes, lamenta que a nova escola Milton Santos não foi aberta por falta de demanda local. Segundo Laura, a instituição não pretendia investir na adaptação do prédio para uso de uma escola infantil, enquanto a Smed não lançasse edital. Com a iniciativa do vereador, Laura explica que o edital não será necessário, passando a valer a demanda já existente, ou seja, a lista de espera da Smed. “Isso, provavelmente, vai acelerar a abertura da Escola de Educação Infantil Milton Santos”, celebra a dirigente.

“Nossa expectativa é que a lei do vereador Schumacher facilite o acesso à Educação Infantil a quem realmente precisa das escolas e não consegue acompanhar edital, ou ainda não consegue fazer inscrição em tempo hábil por falta de acesso à Internet”, diz Laura ressaltando que muitos são extremamente carentes.

Ela segue avaliando que com este sistema, sendo aplicado pela Prefeitura, será essencial para a transparência do processo de inscrição das crianças, que até o momento não pode ser realizado, pois se tratava de um processo de edital engessando ao atendimento às famílias. “Para mim é inconcebível ter vagas nas nossas escolas conveniadas e não podermos atender as famílias porque existe uma lista pela qual as pessoas já nem precisam mais da vaga e os que precisam estão fora”, diz Laura.

Ela completa afirmando que ainda há grande demanda para a Educação Infantil em Alvorada, e a maior prova são os dados do Plano Nacional de Educação, que classifica o município em penúltimo lugar no Estado. “Qual é a divergência então? Alguma coisa não está batendo”, questiona a diretora.