Foi autorizado que a Administração Municipal dê prosseguimento ao processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de implantação, migração, customização e capacitação do software de Gestão Municipal e-Cidade disponível no Portal do Software Público Brasileiro (SPB).
Estava marcada para 31 de julho a primeira sessão pública, contudo o Tribunal de Contas do Estado decidiu suspender o processo, por entender que o edital não previa exigências técnicas.
A prefeitura ingressou com recurso que na terça-feira, dia 20, foi julgado. A decisão acabou reconsiderada podendo, agora, o município dar continuidade ao processo licitatório. Neste período membros da Secretaria de Administração estiveram em reunião com o TCE-RS, contraponto os argumentos que levaram à suspensão do processo licitatório, tendo como resultado positivo a liberação.
O que é
Software livre é um a expressão utilizada para designar qualquer programa de computador que pode ser executado, copiado, modificado e redistribuído pelos usuários gratuitamente.
Fonte: O Alvoradense