A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu liminar suspendendo a venda da área ambiental do Parque da Solidariedade, no Jardim Algarve, prevista no Edital de Leilão nº 01/2026 da Prefeitura de Alvorada. A decisão atende parcialmente à ação popular proposta pelo advogado Rodrigo Marinho de Oliveira e impede, por enquanto, a alienação da área.
Na decisão, a juíza Patricia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, reconhece indícios da relevância ambiental do local, citando a possível existência de nascentes, banhados, áreas úmidas, corredor ecológico e sua integração à bacia do Rio Gravataí. Também destacou o uso da área pela comunidade em ações de educação ambiental, reflorestamento e lazer.
A magistrada observou que não há estudos técnicos suficientes para comprovar que a alienação não causaria danos ambientais. Por isso, aplicou os princípios da prevenção e da precaução, determinando que a proteção da área prevaleça até o esclarecimento da questão.
Com a liminar, o Município fica proibido de vender os imóveis abrangidos pela decisão, registrar eventual alienação ou realizar intervenções como supressão de vegetação, terraplanagem e movimentação de terra. A Prefeitura também deverá informar quais lotes do edital fazem parte da área discutida e comunicar a suspensão ao leiloeiro.
A decisão é resultado da mobilização de moradores, voluntários, pesquisadores, organizações da sociedade civil, apoiadores e vereadores que defendem a preservação do Parque da Solidariedade como patrimônio ambiental de Alvorada.
Entre os destaques da mobilização estão o vereador Professor Kleiton, que encaminhou denúncia ao Ministério Público, e o advogado Rodrigo Marinho de Oliveira, autor da ação popular.
Um dos líderes do movimento, Marcelo Shardosim, agradeceu o apoio da comunidade.
“Nosso muito obrigado a todas as pessoas que participaram desta mobilização. Cada assinatura, compartilhamento, presença nos atos, manifestação de apoio e esforço coletivo foi fundamental. Esta é uma vitória importante. Mas a luta continua.”
A liminar é provisória e permanecerá em vigor até nova decisão da Justiça, mantendo o Parque da Solidariedade protegido contra qualquer intervenção.