Os microempreendedores individuais (MEIs) afetados pelas enchentes de 2024 podem se inscrever para o MEI RS Calamidades 2 até 30 de maio. O programa é promovido pela Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP) e integra o Plano Rio Grande.
A segunda fase do programa destinará R$30 milhões e deve contemplar mais de 12 mil MEIs. Para isso, os interessados alvoradenses contam com o auxílio no cadastramento e na disponibilização dos documentos, da Sala do Empreendedor (rua Porto Rico, 45, Sumaré), departamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
A divulgação dos aprovados ocorrerá em 20 de junho e o pagamento da primeira parcela de R$ 1,5 mil será feito até 1º de agosto. O valor será depositado na conta da Caixa Tem do MEI contemplado.
Em um segundo momento, o microempreendedor receberá uma consultoria executada pela PUCRS, de nove horas, abordando temas como plano de negócios, marketing e vendas, gestão de custos e formação de preços.
Para aqueles que concluírem a consultoria, será oferecida uma segunda parcela de R$ 1,5 mil, que será depositado em conta empresarial, aberta sem custos ao empreendedor, no Banrisul.
Inscrição
Os interessados devem preencher o formulário disponível no link do programa. Para estar habilitado, no entanto, é preciso preencher os seguintes requisitos:
- – Ter o endereço cadastrado em município com estado de calamidade decretado e na mancha de inundação;
- – Estar com o CNPJ ativo;
- – Ter faturamento nos anos de 2023 ou 2024 verificados na base de dados da Receita Estadual e Federal;
- – Estar com o CPF regular;
- – Não ter sido beneficiado previamente por outro programa do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos, inclusive a primeira edição do MEI RS Calamidades.