Ministério Público de Contas propõe ação contra sete municípios por fraude do lixo

MecaniCapina, que tem contratos com a prefeitura de Alvorada desde 2013, está entre as empresas investigadas | Foto: MPRS / Divulgação / OA
MecaniCapina, que tem contratos com a prefeitura de Alvorada desde 2013, está entre as empresas investigadas | Foto: MPRS / Divulgação / OA

O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TEC) representação contra as cidades alvos da Operação Conexion suspeitas de  envolvimento em um cartel entre empresas de recolhimento de lixo.

Apesar da ação desencadeada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre ter como alvo doze municípios, apenas sete deles serão alvo de ação no TCE. As suspeitas envolvem as prefeituras de Flores da Cunha, Gramado, Novo Hamburgo, Palmares do Sul, Tavares, Santo Antônio da Patrulha e Tramandaí.

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O MPC solicitou medida cautelar para que as cidades envolvidas sejam proibidas de assinar novos contratos com as empresas suspeitas, além de que abram processos administrativos para a declaração de inidoneidade — o que as impossibilita de contratar com o poder público — das prestadoras de serviço. As representações ainda pedem que o TCE faça inspeções extraordinárias nos contratos.

Alvorada, que na primeira parte da operação foi alvo de buscas na filial da MecaniCapina, ficou de fora da representação. A empresa alvo das investigações possui contrato com a prefeitura desde 2013.

Fonte: O Alvoradense