Promotora Rochelle (a esquerda da foto) aceitou o convite da presidente Janaina (com o microfone) / Foto: Divulgação / Conselho Municipal de Saúde / OA

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Alvorada será inaugurada ainda este ano e não deve desviar de sua destinação inicial, que é prestar atendimento 24 horas à comunidade alvoradense.

Essa foi a conclusão tirada durante a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada na segunda-feira (30) aberta ao público e que contou com a presença da promotora de Justiça Rochelle Danusa Jelinek, do secretário Municipal de Saúde, Paulo Manenti e da vereadora Nadir Machado (PTB) presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, entre outras lideranças políticas e da comunidade.

O encontro foi conduzido pela presidente do Conselho, Janaina Marinho, e demais membros sendo que iniciou com a fala da promotora que foi enfática ao lembrar a determinação do Ministério Público Estadual e Federal de que não há possibilidade de flexibilização na finalidade das instalações da UPA. “As unidades de Pronto Atendimento não podem ser transformadas em Unidades Básicas de Saúde, que possuem um menor custo de manutenção”, salientou.

Ela ainda relembrou que há 12 anos foi feito um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), reeditado há oito anos, que afirmava que Alvorada deve ter um pronto atendimento de 24 horas. “Contudo os governos da cidade nunca cumprem o que o MP solicita”, lamentou a procuradora.

Rochelle apresentou uma Recomendação que foi encaminhada pelo Ministério Público aos prefeito Professor Serginho em 25 de maio e que determina que a Prefeitura tem até 120 dias para inaugurar a Unidade.

Em resposta, o secretário Manenti afirmou que não há dinheiro, contudo Alvorada poderá fazer como outros municípios, que inauguraram de forma precária, o que não é o ideal.

Imediatamente a promotora retrucou, lembrando que se não houvesse tanto desvio de verbas na cidade, seria possível fazer a UPA funcionar. Falou ainda de um processo que está sendo respondido pela Saúde, sobre o pagamento de pessoal com verbas que possuem outra destinação. “E se diminuíssem o número de CCS, como foi solicitado pelo MP, haveria dinheiro”, sentenciou.

Em resposta aos inúmeros questionamentos feitos pelo público presente, o secretário seguiu na linha de que não há dinheiro para a UPA e confirmou a ideia da Prefeitura em transferir o PAM 8 para aquele prédio. Mas a vereadora Nadir Machado disse que isso só seria possível com aprovação da Câmara, pois envolveria a devolução de cerca de R$ 3 milhões ao Governo Federal por conta do valor já investido no projeto, e que os vereadores haviam descartado essa possibilidade.

Entre as falas e perguntas do público presente, chamou a atenção a preocupação de pessoas ligadas à área de saúde, quando à qualidade dos serviços prestados hoje em Alvorada. “Não adianta inaugurar uma UPA e mais três UBS se a Prefeitura não consegue atender com dignidade os postos existentes”. A essa questão, não houve qualquer resposta.

UPA está pronta e deveria ter sido inaugurada em 2015 | Foto: Arquivo / OA
UPA está pronta e deveria ter sido inaugurada em 2015 | Foto: Arquivo / OA

Fonte: O Alvoradense