O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em conjunto com o Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e a Defensoria Pública do Estado, realizou na quinta-feira, 19 de fevereiro, audiência com a Secretaria Municipal de Educação de Alvorada. O encontro tratou do alinhamento das ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2025, dentro do Grupo de Trabalho “Pacto pela Educação-RS”.
Durante a reunião, foram apresentados os objetivos do acordo, que estabelece ações de fiscalização, indução de políticas públicas e apoio técnico aos municípios, com foco na ampliação de vagas na educação infantil. As promotoras Cristiane Della Méa Corrales ,coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude (CAOEIJ) e Daniele da Silva Pires, da Promotoria Regional da Educação de Porto Alegre, reforçaram a prioridade da primeira infância e a responsabilidade do Município em garantir o acesso à educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação.