Começou a valer a partir desta segunda-feira o sistema eletrônica para notais fiscais em Alvorada. O lançamento ocorre de forma gradativa, com a implementação da Nota Fiscal eletrônica de serviços (NFS-e) e da Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e).

O novo sistema apresenta alguns benefícios, entre eles  a redução de custos, redução de burocracia, incentivo ao relacionamento entre tomador e prestador de serviços, maior gerenciamento de notas emitidas e recebidas e a economia de tempo.

As empresas que estiverem com o cadastro desatualizado devem procurar no Departamento de Fiscalização, através de representante identificado, para retirar a cartilha. Quem optar pela continuidade da emissão de Nota Fiscal convencional poderá fazê-lo, e, neste caso, o controle será feito através do selo de autenticidade de Alvorada, no site da Prefeitura.

O que é a NFS-e?

Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador.

Atualmente a legislação nacional permite que a NF-e substitua apenas a chamada nota fiscal modelo 1 / 1A, que é utilizada, em regra, para documentar transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas. Não se destina a substituir os outros modelos de documentos fiscais existentes na legislação como, por exemplo, a Nota Fiscal a Consumidor (modelo 2) ou o Cupom Fiscal. Os documentos que não foram substituídos pela NF-e devem continuar a ser emitidos de acordo com a legislação em vigor.

 

Fonte: O Alvoradense