A EJA – Educação de jovens e adultos em Alvorada foi implantada no final dos anos 90 como um serviço público, SEJA – Serviço de Educação de Jovens e Adultos na época era financiado com recursos próprio da prefeitura, já que o FUNDEF (fundo financeiro anterior ao Fundeb) não reconhecia a EJA como parte da educação básica, embora a LDBEN – Lei de diretrizes e bases da educação já estabelecesse a democratização e universalização da educação , um Direito Humano essencial.
Naquela época a demanda de EJA no Brasil era uma necessidade para solucionar o analfabetismo e o grande número de adultos trabalhadores sem formação escolar mínima. Alvorada como cidade dormitório apresentava uma forte demanda. O SEJA foi ampliado por solicitação das comunidades no OP – Orçamento Participativo. Com a criação do FUNDEB pela emenda Constitucional número 53/2007 esta modalidade foi incorporada a Educação Básica, os municípios tiveram condições efetivas de ampliar a EJA com recursos do Ministério da Educação.
No estado do RS há um grave índice de Jovens e adolescentes que desaparecem da Escola, em Alvorada esses dados são agravados, pela péssima realidade urbana, pobreza e ausência de vagas e escolas de EJA dentro das comunidades. É sempre bom lembrar que ainda em 2016 o município enfrentava problemas com o transporte escolar, justamente pela inexistência de escolas em comunidades consideradas áreas rurais.
Os jovens de Alvorada abandonam a escola primeiramente para trabalhar e contribuir com o sustento do lar, também por não suportar um modelo de escola totalmente ultrapassado que não dialoga com o educando e sua realidade sociocultural. Cabe informar que nos últimos anos o público da EJA passou a ser formado por esses adolescentes e jovens que fugiram do ensino regular ou são transferidos pela própria escola quando completam quinze anos, na EJA encontram não apenas um turno que lhes possibilita continuar trabalhando, mas uma metodologia diferenciada e inclusiva. Esse fenômeno não é de Alvorada, mas um desafio em todas as periferias brasileiras.
Em 2015 com a aprovação do PME – Plano Municipal de Educação de Alvorada, não por acaso se estabeleceu em lei que a estrutura da EJA seria “melhorada e ampliada”, especialmente vinculando a formação profissional e básica. Alvorada já vinha seguindo essa perspectiva desde 2014, com currículo de EJA vinculado a formação profissional, por meio do Centro de Educação Florestan Fernandes. Com esse modelo a cidade se tornou referência reconhecida em todo o país.
Nas últimas semanas a comunidade escolar foi surpreendida com o fechamento de seis escolas de EJA e a transformação do referido centro em um espaço de lazer aberto ao público geral. Essa medida adotada pela Administração do Prefeito Apollo não gera economias aos cofres públicos, já que as equipes diretivas e os professores foram mantidos, apenas vão fechar prédios, criar transtornos para quem continuar estudando, aumenta o custeio da passagem escolar e principalmente vai afastar centenas de jovens da educação. A cidade que tem como uma de suas marcas a violência e o assassinato de jovens, mais uma vez está dando as costas para essa juventude!
Manter e ampliar as escolas de EJA dentro das comunidades para que a juventude tenha acesso a educação em sua própria localidade é um Direito Humano inalienável. Continuar com o extermínio das escolas de EJA é um CRIME grave praticado pela administração municipal com um estranho silêncio por parte dos vereadores e da sociedade civil organizada. A história de Alvorada será marcada por este grave erro de perspectiva.
* Professor de anos iniciais na rede pública municipal e Professor de História na rede pública Estadual em Alvorada. Presidiu o Conselho Municipal de Educação (CME) de 2013 a 2015 – irioalmeida@hotmail.com
