Policiais Civis da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção do Departamento Estadual de Investigações Criminais (1ªDecor/Deic), deflagraram a Operação Efêmero na segunda-feira (11). Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Alvorada, Gravataí, Porto Alegre e Viamão. Uma pessoa foi presa em flagrante por falsificação de documento público, tentativa de uso de documento público e falsa identidade.
O objetivo é desarticular associação criminosa que pratica delitos de estelionato mediante uso de documentos públicos por eles falsificados (CNH, identidades, procurações), além de falsificação de boletos bancários.
Além dos crimes de estelionato e contra a fé pública, também há indícios de que haja violação de sigilo funcional, uma vez que existe a possibilidade de um servidor público estadual, vinculado ao IPE-PREV, estar envolvido na prática de tais delitos.
Segundo o Delegado Max Otto Ritter, as investigações tiveram início a partir do compartilhamento de provas com a Delegacia de Polícia de Homicídios de Viamão que, ao cumprirem ordem judicial na casa de um dos suspeitos, se depararam com material contendo diversas anotações que indicavam a prática de crimes de atribuição dessa Especializada. A partir de então, diligências foram realizadas no sentido de se elucidar as circunstâncias em que se deram os fatos apontados, comprovando a materialidade e a autoria das condutas identificadas.
Código Penal
O Código Penal em seu artigo 154 descreve o delito de violação de segredo profissional, que consiste no ato de divulgar, sem justificativa, segredo de que tenha tido ciência em razão de relação profissional, e cuja revelação possa causar prejuízo a alguém.
Fonte: SSP / RS
