A Operação Regenerare, deflagrada pela Polícia Civil, investiga 15 pessoas suspeitas de integrar um grupo responsável pelo controle de diversas empresas que atuariam em conluio para combinar propostas e obter contratos com o governo do Estado. Os serviços abrangem limpeza, copa, merenda, cozinha e outras atividades terceirizadas.
A apuração iniciou após investigação administrativa da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), que identificou o uso de um mesmo endereço eletrônico por empresas do grupo em 175 lotes de disputas realizadas entre 2000 e 2023. O custo total desses contratos chega a R$ 64 milhões.
Segundo a polícia, o esquema eliminava a competitividade dos certames públicos, uma vez que os preços eram previamente combinados e as empresas se revezavam nas vitórias. Na ação realizada nesta sexta-feira, a 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública cumpriu mandados para recolher documentos e equipamentos eletrônicos que auxiliem no aprofundamento das investigações.
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em residências de investigados em Porto Alegre, Alvorada e Canoas. A Justiça também determinou a quebra de sigilo bancário, o bloqueio de contas e a indisponibilidade de bens de 21 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas.
Conforme o delegado Augusto Zenon, responsável pelo caso, as oito empresas alvo da operação possuem a mesma estrutura funcional, embora estejam registradas em CNPJs distintos.
— Existe apenas um único ente empresarial, no qual pessoas físicas se revezam em postos e funções para competirem e fraudarem certames públicos — afirmou.
A investigação também constatou que cinco das oito empresas permaneceram inativas por mais de cinco anos após serem constituídas pelos primeiros sócios. Somente após serem transferidas ao grupo investigado é que passaram a disputar pregões eletrônicos no Estado — indício, segundo a polícia, de que teriam sido adquiridas com o objetivo de serem utilizadas nas falsas concorrências.
As empresas compartilhavam serviços dos mesmos contadores e advogadas. Zenon destaca ainda o impacto social do esquema:
— Há a questão do dumping social, que afeta direitos trabalhistas. Eles incluem valores menores nos orçamentos para vencer as licitações e, depois, de forma previamente planejada, deixam de pagar os funcionários e levam a empresa à falência. E não param por aí: seguem abrindo empresas em nome de laranjas — observou.
Os crimes investigados são fraudes ao caráter competitivo de licitação e associação criminosa. Os nomes dos suspeitos e das empresas não foram divulgados.