Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini / OA

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (AL) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. Há projeção de déficit de R$ 8,093 bilhões. O ato aconteceu na manhã desta terça-feira (15) quando o governador Eduardo Leite, acompanhado de secretários, se encaminhou à AL onde foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Ernani Polo.

Este é o pior resultado já calculado em uma proposta orçamentária, e não leva em conta a votação do projeto da Reforma Tributária prevista para setembro.

Com o fim das alíquotas majoradas do ICMS no final deste ano, a arrecadação deve ter queda de, no mínimo, 5% em relação ao previsto para 2020, o que limita a receita total em R$ 42,865 bilhões ao longo de 2021. Contudo as despesas estão estimadas em R$ 50,958 bilhões.

A proposta segue agora para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas da comissão, de outros parlamentares e da população, havendo prazo legal até 30 de novembro para que a Assembleia aprove a LOA e devolva ao governador para sanção.

Além do impacto direto em termos de arrecadação tributária, o déficit orçamentário reflete as restrições fiscais decorrentes de problemas estruturais das contas públicas e igualmente as incertezas dos impactos da pandemia do novo coronavírus na economia do país. Houve a necessidade, inclusive, de rever algumas diretrizes que estavam fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa déficit inicial de R$ 7,9 bilhões.

Técnicos das secretarias de Planejamento, Governança e Gestão e da Fazenda revisaram tanto as projeções de arrecadação como de despesa. Principal fonte de receita, a projeção de arrecadar R$ 34,5 bilhões em ICMS no próximo ano representa queda específica de 8% na comparação do projetado no orçamento deste ano, o que impactará nos repasses aos municípios.

Despesas

As despesas com salários e os encargos sobre a folha estão projetadas em R$ 31,832 bilhões. O montante é quase R$ 700 milhões inferior ao que estava, inicialmente, projetado na LDO, quando o gasto com pessoal previa total de R$ 32,529 bilhões ao longo do próximo ano.

A área da segurança pública, incluindo o setor penitenciário, terá despesas que, somadas, chegam a R$ 11,450 bilhões. Para a educação estão destinados R$ 9,135 bilhões. Com a entrada em vigor do novo modelo do Fundeb, as perdas estimadas pelo Estado no financiamento do ensino fundamental devem alcançar R$ 1,89 bilhão no próximo ano. Para atender a destinação mínima nos serviços de saúde pública o Orçamento 2021 estipula despesas de R$ 4,450 bilhões.

O resultado primário (quando são desconsideradas despesas como os serviços da dívida, estimados em R$ 4,5 bilhões) tem déficit previsto em R$ 3,842 bilhões, quase três vezes o que está projetado para 2020. As operações intraorçamentárias estão fixadas em R$ 15,958 bilhões, recuo de 2% na comparação ao orçamento deste ano.

Assim, um dos maiores desafios do processo de elaboração da proposta do Orçamento 2021 foi manter as metas estratégicas do Governo do Estado para o próximo ano, levando em consideração o cenário atual. O volume de recursos destinados a obras e novos projetos representa 2,3% da receita corrente líquida, em torno de 0,2% do PIB-RS.

Esta proposta encaminhada à Assembleia contempla 221 projetos estratégicos, o que representará gastos de investimento e custeio de quase R$ 828 milhões no próximo ano, parte do valor de recursos do próprio Tesouro.