Os 15 anos da Lei Maria da Penha e a constante busca pelo direito de viver livre da violência

Procuradoria da Mulher organizou programação a partir de sábado

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Maria da Penha / Foto: Reprodução / OA

Para marcar os 15 anos da Lei Maria da Penha, completos neste sábado (07), a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Alvorada está organizando uma série de atividades no município.

O principal objetivo, conforme a procuradora vereadora Nadir Machado (PTB) é, não só marcar a data, como também conscientizar a população sobre a importância do tema da violência contra a mulher.

Além da Procuradoria da Mulher, o município conta com outros instrumentos para o combate a este crime, destaque para o trabalho desenvolvido pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Alvorada, que tem como titular a delegada Samieh Saleh. É ela quem comemora que tenha sido criada, há 15 anos e seja cada vez mais necessária, uma lei que define o direito da mulher a viver sem violência, “dando voz e força às mulheres”. Lembrando, sempre, que é preciso difundir os direitos da mulher vítima de violência doméstica, para que ela procure os órgãos responsáveis, a fim de efetivar seus direitos.

E a delegada aponta outros motivos para comemorar, com a recente criação do crime de violência psicológica, que aumenta a abrangência da Lei Maria da Penha, que já a previa, mas não possuía crime específico. “A mulher que sofre qualquer tipo de violência abarcada pela Lei Maria da Penha pode procurar uma Delegacia de Polícia para registrar a ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência. Ao menor sinal de violência (psicológica, moral, física, sexual, patrimonial), a mulher deve procurar a Delegacia para registro de ocorrência, evitando que algo pior ocorra”, orienta Samieh.

Ela ressalta que um relacionamento abusivo, que apresente ciúme excessivo, proibição de frequentar casa de amigos, parentes, proibição do uso de determinado tipo de roupa, mexer no celular sem autorização, entre outras condutas que limitam os direitos da mulher, também pode enquadrar na violência doméstica e de gênero, e é um sinal para crimes mais graves.

Por fim ela apela aos familiares, amigos, vizinhos das vítimas, para que denunciem as agressões, o que pode ser feito, de forma anônima, no WhatsApp/Telegram da Polícia Civil (51-98444 0606), ou ligando para o Canal 180”.

Programação

No sábado acontecem diversas atividades das 10 às 15 horas, quando a Procuradoria estará na Praça Central João Goulart divulgando, juntamente com a Rede de Assistência, composta por diversos órgãos do município, direitos e garantias de mulheres vítimas de agressão.

Já durante a semana, todas as ações serão na Câmara de Vereadores.

A palestrante Ariane Leitão estará no plenário na tarde de terça (10). A vereadora (PT) de Porto Alegre vai falar sobre a Lei Maria da Penha a partir das 17 horas.

Quarta-feira (11) haverá um momento de troca de experiências e integração com a Mateada das Mulheres, a partir das 15 horas. As participantes só precisam levar cuia, bomba e térmica, pois a erva-mate será distribuída no local.

O aguardado Evento Rosa, de capacitação e empreendedorismo para mulheres que desejem ter seu negócio acontece na tarde de quinta (12), das 13h30 até as 17h30.

E encerrando a semana, na sexta (13) atividade com a Rede de Assistência à Mulher, com a participação da advogada Mônica Nepomuceno, a partir das 15 horas.