A Justiça do Trabalho gaúcha disponibiliza à população um canal direto de informação e participação: a Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Criada há 20 anos, está aberta para receber dúvidas e manifestações sobre os serviços prestados pelo Judiciário Trabalhista, tanto para o público interno como para o externo.
A Ouvidoria conta com uma equipe capacitada, coordenada por dois desembargadores do TRT, que exercem a função de ouvidor e vice ouvidor, eleitos a cada dois anos.
Todas as demandas recebidas são examinadas em uma triagem preliminar e as situações de urgência ganham prioridade, sendo que as respostas são dadas com a maior agilidade. Em 2022, as 1.785 demandas que chegaram à unidade tiveram um tempo médio de um dia para a primeira resposta ao cidadão.
A Ouvidoria pode ser procurada no caso de dúvidas quando da consulta do andamento de um processo. É possível entrar em contato para esclarecimentos sobre a atuação da Justiça do Trabalho e os serviços de suas unidades. A Ouvidoria também é responsável por atender os pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação.
Em caso de reclamações sobre a Justiça do Trabalho, como demora no andamento do processo ou insatisfação quando ao atendimento recebido, também devem ser encaminhadas, mas desta vez com identificação, pois manifestações anônimas podem ser arquivadas.
O órgão também está aberto a sugestões para o aperfeiçoamento dos serviços da Justiça do Trabalho, além de elogios, sempre bem vindos.
Atenção
Não cabe à Ouvidoria dar orientações sobre direitos trabalhistas; assim como também não revisa o teor de decisões judiciais. Ainda não fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista.
Números de 2022
Das 1.785 demandas que chegaram à unidade, houve 1.692 manifestações para análise, 92 pedidos de acesso à informação e uma requisição com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O prazo geral da tramitação dos atendimentos até o arquivamento foi reduzido de quatro dias, em 2021, para três dias no último ano.
As “Manifestações por Satisfação” tiveram um acréscimo de 98% em relação ao ano anterior, sendo 303 registros. Destes, 253 (83%) ficaram muito satisfeitos ou satisfeitos com o atendimento e 50 (17%) consideraram o atendimento regular ou insatisfatório. Em relação à solução das demandas, das 303 manifestações, 209 (69%) afirmaram estar muito satisfeitas ou satisfeitas e 94 (31%) avaliaram a solução como regular ou insatisfatória.
Foram recebidos 29 “Elogios para a Ouvidoria”, envolvendo especialmente condutas de magistrados e servidores. As manifestações foram encaminhadas para ciência das partes interessadas, bem como para a Corregedoria Regional ou Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp).
As demais classes de manifestações foram “Reclamação para a Ouvidoria”, com 48,52% dos registros, “Dúvidas/Consultas para a Ouvidoria”, com 40,25% e “Denúncia para a Ouvidoria”, que recebeu três demandas. Entre as dúvidas e consultas, as mais expressivas envolveram processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e consultas jurídicas, temas que estão fora da competência do órgão.
Denúncias
No campo das denúncias, o destaque foi para a fiscalização de condições de trabalho, violação de direitos e não pagamento de verbas trabalhistas. Nos casos que extrapolam a competência institucional do Tribunal, a Ouvidoria indicou aos usuários os contatos adequados aos encaminhamentos, informações que também estão disponíveis na página da Ouvidoria do TRT-4.
Uma das denúncias foi sobre trabalho infantil e outra sobre suposto trabalho escravo, ambas levadas ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (MPT-RS). O caso relacionado ao trabalho infantil também foi encaminhado aos gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no TRT-4, desembargador Roger Ballejo Villarinho e juíza Carolina Hostyn Gralha.
Visita e contato
Quando da visita do desembargador Francisco Rossal de Araújo, presidente do TRT-4 à Alvorada, em 14 de março, o acompanhou a vice-ouvidora desembargadora Maria Madalena Telesca.
Falando sobre a importância da Ouvidoria e da divulgação dos canais de contato, ela colocou o órgão à disposição da comunidade.
A forma de acesso mais utilizada é o formulário eletrônico disponível no site do TRT-4 (www.trt4.jus.br). Mas também é possível utilizar o e-mail da Ouvidoria (ouvidoria@trt4.jus.br), ligação telefônica ((51) 3255-2200 ou 0800-725-5350), manifestações via Ouvidoria do CNJ e atendimento pessoal, na avenida Praia de Belas, 1100, térreo, em Porto Alegre, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
