Antecipando o anúncio que deveria ocorrer apenas amanhã, o governador José Ivo Sartori anunciou na tarde desta segunda-feira (21) o pacote de medidas que reoganizam praticamente todas as esferas do Estado. Segundo o governo, o objetivo é garantir o equilíbrio das finanças a longo prazo. As propostas ainda precisam ser encaminhadas e aprovadas pela Assembleia Legislativa, que recebe os projetos nesta terça-feira.
Está previsto o fim de nove fundações e demissão de servidores, assim como a eliminação de remuneração a funcionários cedidos a sindicatos, aumento na contribuição previdenciária e mudanças no duodécimo dos demais poderes.
A estimativa é que haja um grande impacto financeiro, com ganho real, em quatro anos, de R$ 6,7 bilhões e ganho no fluxo financeiro, ao ano, na ordem de R$ 2,6 bilhões.
Confira algumas das medidas:
Secretarias – Fusão de seis secretarias em três, reduzindo para 16 pastas: Secretaria Geral de Governo + Secretaria de Planejamento = Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão; Secretaria da Justiça e Direitos Humanos + Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social = Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça e Secretaria do Turismo, Esporte Lazer + Secretaria da Cultura = Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte.
Fundações – das 19 fundações, nove serão extintas, e as atividades e serviços essenciais serão absorvidos pelas secretarias. Os servidores celetistas serão exonerados mediante indenização de seus direitos trabalhistas. Cargos em Comissão (CCs) e terceirizados poderão ser absorvidos pela administração direta ou dispensados. Hoje as fundações tem uma receita de R$ 47,2 milhões, mas despesas de R$ 177,2 milhões. Segundo o governo, a economia com os cortes será R$ 137 milhões.
Serão extintas a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec); TVE – Fundação Cultural Piratini; Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH); Fundação de Economia e Estatística; Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro); Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde; Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore; Fundação de Zoobotânica e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplam).
Autarquias – O Estado conta com sete autarquias nas áreas de Desenvolvimento, Regulação, Social e Infraestrutura e Logística. A proposta é de manter cinco órgãos, e modificando a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento e extinguindo a Superintendência de Portos e Hidrovias.
Companhias – O projeto prevê a extinção da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag) e a possibilidade de privatização ou federalização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Estadual de Silos e Armazéns, Companhia Rio-grandense de Mineração e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).
Serviço Público
Com relação ao Serviço Público, foi reapresentado um documento já encaminhado à Assembleia Legislativa em 2015 e novas propostas de modernização do serviço público, adequadas à Constituição Federal.
Entre as propostas o fim da Licença Classista, para eliminar a remuneração dos servidores cedidos a entidades de classe; mudança na Licença-Prêmio, que a transforma em Licença Capacitação Profissional, que será concedida a cada cinco anos, por três meses, não cumulativa e a extinção de adicionais por tempo de serviço aos novos servidores.
Há ainda alterações previdenciárias, com aumento da alíquota de contribuição previdenciária, que passa de 13,25% para 14%; limitação ao teto do pagamento de pensões cumuladas a outros ganhos.
A folha de pagamento não será mais, obrigatoriamente paga até o último dia útil de cada mês, devendo ser feito novo calendário, de acordo com o vencimento dos servidores. Também o limite de 20 de dezembro para o 13º salário deixa de ser obrigatóriO. Será dada prioridade aos que tem menor vencimento.
Brigada Militar – O objetivo das mudanças é aumentar a permanência dos policiais no serviço público, diminuindo o estímulo à aposentadoria com a eliminação de mecanismos de reserva compulsória. Há ainda a redução das cedências de brigadianos para funções administrativas, além do fim da licença-prêmio (projeto já tramita na Assembleia e deve entrar em regime de urgência) e o aumento da idade da Reforma.
Ajuste Fiscal
Quanto ao duodécimo dos Poderes, os percentuais ficam mantidos para cada Poder ou Órgão, porém terão como referência a efetiva arrecadação. Projeta-se uma redução de 12,5% dos repasses (R$ 575,5 milhões/ano).
Haverá uma redução média de até 30% dos incentivos fiscais, avaliados caso a caso, com impacto financeiro estimado em R$ 300 milhões/ano. Não será uma redução linear. Em 2015, as desonerações através de crédito presumido chegaram a R$ 2,5 bilhões, uma queda de 16% em relação a 2014 (R$ 2,99 bilhões)
O crédito presumido representa em torno de 31% do total das desonerações sob gestão do Estado. Porém, representa uma gama enorme de setores, com maior destaque para agropecuária (leite, carne, arroz), medicamentos, cultura, reciclagem, alimentos industrializados, móveis, têxteis, calçados, TI, entre outros.
O vencimento do ICMS do setor da indústria passa a ser até o dia 12 de cada mês a partir de janeiro de 2017, adotando o mesmo prazo já adotado ao comércio. Com a alteração na data, estima-se que haverá uma antecipação no fluxo financeiro ao redor de R$ 300 milhões a cada mês, permitindo o pagamento da folha salarial para uma maior fatia dos servidores do Poder Executivo. A mudança igualmente beneficiará o planejamento financeiro das prefeituras (R$ 100 milhões).
O Programa da Nota Fiscal Gaúcha será ampliado, buscando uma maior participação da sociedade no combate à sonegação e de solidariedade com organizações sociais. Serão R$ 15 milhões em prêmios (prêmio principal de R$ 300 mil/mês e dois sorteios especiais de R$ 1 milhão por ano) e outros R$ 15 milhões em repasses às entidades.
Fonte: O Alvoradense
