Até 31 de outubro quem se cadastrar no programa do Governo do Estado, Nota Fiscal Gaúcha (NFG) terá o desconto do IPVA ampliado para 5%. Para quem não se cadastrar o desconto será de 3% como em anos anteriores.
Para o cadastro é preciso além, de exigir dos estabelecimentos comerciais a inclusão do CPF na nota fiscal, preencher os dados no site do programa e escolher para quais instituições sociais será encaminhado os valores referentes aos impostos das compras.
Os valores serão computados na carta do IPVA de veiculo registrado no mesmo CPF cadastrado no programa e o desconto é válido para o pagamento antecipado do IPVA, efetuado até o dia 2 de janeiro de 2014.
A regra passa a valer em todos os anos, alterando-se somente a quantidade de documentos necessários para a concessão do desconto. Este ano, no entanto, não haverá exigência de documentos extras, valendo apenas o cadastro no Programa NFG.
Com a novidade a Secretaria Estadual da Fazenda espera contemplar o cidadão que faz parte do NFG, colaborando com entidades sociais e exigindo a emissão do documento fiscal nas suas compras.
O desconto no IPVA para participantes do programa soma-se à participação mensal em sorteios de prêmios em dinheiro, de até R$ 1 milhão.
Fonte: O Alvoradense