A redução da maioridade penal será votada nesta terça-feira (30) na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) analisada reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave e roubo qualificado. O tema é polêmico e tem gerado muita divergência entre os partidos.
Para controlar a entrada dos populares nas galerias do Plenário, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) irá distribuir senhas para os partidos políticos. Cada sigla terá direito a um número equivalente ao tamanho de sua bancada. Houve tumulto em outras sessões sobre o tema.
A PEC precisa ser aprovada em dois turnos com o voto de pelo menos 308 deputados para ir ao Senado. O texto estabelece que adolescentes de 16 e 17 anos cumpririam regime em local separado dos maiores de 18.
A redução da maioridade penal confronta duas linhas de pensamento. Uma delas acredita que prender os adolescentes irá, além de punir, reduzir a criminalidade. Esta é a favor da PEC, e apoiada por líderes de partidos como PMDB e PSDB. Já a outra defende medidas sócio-educativas para reintegrar os jovens recuperados na sociedade. Contrários a proposta estão partidos como PT e PSOL.
Fonte: O Alvoradense
