A restituição do Imposto de Renda (IR) de pessoas com deficiência poderá ter prioridade. O projeto de Lei (PLS 571/2011) do senador Vital do Rego (PMDB-PB) foi aprovado nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O relator da comissão, senador Benedito de Lira (PP-AL), destacou que a prioridade nas restituições beneficiaria pessoas com deficiencia, que costumam ter gastos elevadis com saude e tratamentos medicos dando a estas pessaos um certo “alivio financeiro”.
Uma mudança sugerida no texto pela Comissão de Direito Humanos mudou a denominação dos beneficiários no documento original – de ”portadores de deficiência fisica” para “pessoa com deficência”. O substitutivo aumenta a abrangência do incentivo, pois inclui outros tipos de deficiência, como a mental, que merecem atenção do Poder Legislativo”, ressaltou o relator.
Como foi aprovado o substitutivo, o projeto precisa de um turno suplementar de votação na CAE, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Fonte: O Alvoradense